A investigação foi conduzida por Marcos Aragão Correia, jurista da ACED, que se dirigiu no dia 08 deste mês ao Estabelecimento Prisional de Odemira para falar com Leonor Cipriano, que ali cumpre uma pena de prisão de 16 anos e oito meses.

O relatório da investigação, divulgado hoje, refere que Leonor Cipriano "manteve, de forma convicta e emocionada, que não teve qualquer intervenção na morte da sua filha Joana, da qual desconhece o paradeiro desde o dia 12 de Setembro de 2004".

De acordo com o documento, na fase da investigação ao desaparecimento da criança, Leonor Cipriano foi sujeita a um interrogatório nas instalações da Directoria de Faro da Polícia Judiciária (PJ), onde os inspectores a persuadiram "a confessar o que queriam".

Segundo o relato de Leonor Cipriano, os inspectores da Polícia Judiciária colocaram dois cinzeiros de vidro no chão e obrigaram Leonor a ajoelhar-se sobre eles.

"Não permitiam que ela se levantasse até confessar. Leonor relata as dores de ter permanecido horas naquele estado" e mostrou ao jurista da ACED "as cicatrizes nos joelhos".

"São linhas brancas em ambos os joelhos que comprovam que foi vítima de tais sevícias, ou ao menos muito semelhantes", lê-se no relatório.

"Constatando a inutilidade do procedimento, os inspectores da PJ sentam Leonor numa cadeira e metem-lhe na cabeça um saco de plástico verde, de supermercado. Aos gritos, tentando forçar uma confissão falsa, os inspectores começam a agredir Leonor na cabeça com um tubo de cartão duro, utilizado normalmente para enviar documentos enrolados por correio. O tubo, bastante duro, e manuseado com bastante força contra a cabeça de Leonor, provocou-lhe hemorragias que desceram até aos olhos", prossegue o documento.

Leonor Cipriano contou que, "se tentasse tirar o saco da cabeça, era imediatamente agredida nas mãos. Os inspectores gritavam sempre que ela só sairia dali viva se confessasse. Alternavam estas agressões físicas com outras formas de tortura. De vez em quando levantavam Leonor, algumas vezes mantendo o saco, outras sem o saco. Quando em pé, começavam a lhe dar fortes socos e pontapés nos lados das costas".

Segundo o jurista, "isto repetiu-se inúmeras vezes. A tortura durou dois dias. Leonor diz que tinha medo de morrer ali. Por isso assinou, sem sequer ler, o que eles queriam que ela assinasse".

A investigação indica ainda que Leonor Cipriano tentou identificar, a pedido do Ministério Público, "os inspectores que a torturaram".

"Leonor apenas foi capaz de afirmar com certeza absoluta que Gonçalo Amaral, então coordenador do DIC [Departamento de Investigação Criminal] de Portimão, esteve presente durante o interrogatório, assistindo às torturas de forma perfeitamente complacente, porque todas as vezes que teve os olhos destapados e era agredida ele lá se encontrava, andando de um lado para outro, sem nunca ter tentado impedir as torturas levadas a cabo pelos seus subordinados".

"Na posse da falsa confissão", os inspectores - adianta o relatório - "avisaram Leonor para que dissesse ao médico e ao estabelecimento prisional que se tinha atirado das escadas abaixo na Directoria de Faro da PJ, a fim de tentar o suicídio".

Aragão Correia refere no relatório que também falou com a directora do Estabelecimento Prisional de Odemira, Ana Maria Calado, que lhe afirmou que "ficara chocada com o estado em que Leonor entrara" na cadeia.

Ana Maria Calado assegurou que as "nódoas negras, hematomas e contusões", na cara, cabeça e costas de Leonor, "indiciavam claramente agressões violentas e nunca uma simples queda por uma escada abaixo".

O relatório acrescenta que Ana Maria Calado "estranha ainda o facto de a PJ ter escolhido os dias de interrogatório exactamente coincidindo com a sua semana de férias", alegando que, "se estivesse em trabalho, nunca teria permitido o comportamento da PJ de ir buscar Leonor às 6 horas da manhã e devolvê-la pela meia-noite, sem que houvesse um pedido formal da Direcção da PJ".

Quanto ao irmão João Cipriano, igualmente condenado pela morte de Joana, Leonor disse ao jurista Aragão Correia que "também ele foi torturado separadamente", segundo o mesmo lhe relatara.

Para a ACED, "é inadmissível que agentes da autoridade continuem a usar de métodos medievais para arrancar confissões a todo o custo, mesmo que falsas, fazendo lembrar a máxima de um inquisidor de há 600 anos atrás que admitia que se fosse preciso até fazia o Papa confessar que era feiticeiro".

"Estes comportamentos de agentes de órgãos de polícia nacionais são altamente lesivos da imagem de Portugal, que se assume como Estado de Direito moderno, membro da União Europeia e defensor dos Direitos Humanos, e devem ser exemplarmente reprimidos sob pena de descredibilizar ainda mais a confiança dos cidadãos no sistema judicial português", escreve o jurista.

Para a ACED, este é "um crime com especial censurabilidade moral e legal, nos parâmetros do Estado de Direito democrático que Portugal constitucionalmente consagra, sob pena de o nosso País voltar a ser classificado, nacional e internacionalmente, como País fascista, como já tem sido insinuado em alguma imprensa estrangeira".

Cinco inspectores da Polícia Judiciária acusados pelo Ministério Público de estarem relacionados com alegadas torturas a Leonor Cipriano foram no dia 22 de Fevereiro pronunciados para julgamento.

Três dos elementos da PJ são acusados de crime de tortura, um outro inspector é acusado de não ter prestado auxílio e omissão de denúncia e um quinto elemento é acusado de falsificação de documento.

O advogado de quatro dos arguidos, António Pragal Colaço, em declarações então à Agência Lusa, esclareceu que, relativamente ao crime de tortura, estes são acusados de "terem congeminado para que terceiros não identificados tivessem batido" em Leonor Cipriano, ou seja, foi-lhes atribuída a autoria moral e não material do crime.

Além de quatro inspectores da PJ de Lisboa, o Ministério Público entendeu também acusar o ex-coordenador da Polícia Judiciária de Portimão, Gonçalo Amaral, de não ter denunciado o caso.

Tal como o seu irmão, João Cipriano, Leonor Cipriano foi condenada a 16 anos de prisão pela morte da sua filha, Joana, em Figueira, concelho de Portimão. Joana, na altura com oito anos de idade, desapareceu no dia 12 de Setembro de 2004.

Leonor e João Cipriano foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O tribunal atribuiu a Leonor Cipriano um "comportamento socialmente desviante, instabilidade emocional e agressividade", afirmando que a sua personalidade se caracteriza por "ausência de empatia e insensibilidade, o que leva ao desprezo da arguida pelos direitos, necessidades e sentimentos dos outros".

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