Numa entrevista recente ao Diário de Noticias, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, revelou que os manuais escolares vão ser avaliados e fez referência ao modelo francês, país onde várias comissões certificam os manuais escolares que estão no mercado.

Disse ainda que é importante avaliar para que se acabe "com a situação de chegar a haver 20, 30 livros escolares para um disciplina do 1º ciclo, numa área de monodocência que nem sequer está organizada disciplinarmente".

A APEL faz uma leitura negativa deste exemplo dado pela ministra, referindo que indica uma intenção governamental de limitar a liberdade editorial, evidenciando uma vontade de criar "numerus clausus".

Num encontro com jornalistas, Vasco Teixeira, da Comissão do Livro Escolar da APEL, disse que se o Ministério da Educação avançar com uma limitação editorial a associação apresentará uma queixa no tribunal constitucional.

"O Ministério da Educação vai ter uma oposição construtiva, mas intransigente da APEL. Nunca permitiremos a criação de numerus clausus. Queremos a liberdade de edição", disse.

Vasco Teixeira defende que a tutela da Educação deve usar a actual lei dos manuais escolares para retirar aqueles que não têm qualidade, fazendo uso de um mecanismo de análise dos próprios professores já previsto na legislação.

Todos os anos, explicou, os professores devem fazer um relatório com a apreciação do manual escolar adoptado e esses dados deviam ser analisados, mas "não o são".

"O Ministério demite-se das suas funções e depois coloca a hipótese de criar comissões para avaliar à partida", disse.

Através da apreciação obrigatória dos professores, disse, o gabinete da 05 de Outubro podia ter um processo de certificação em funcionamento.

Relativamente à criação de comissões para analisar os livros escolares, Vasco Teixeira adiantou que esta seria uma medida muito dispendiosa, além de não entender como poderão analisar melhor do que os professores nas escolas.

Qualquer avaliação dos manuais escolares só é bem vista pelos editores à posteriori, refere o responsável da APEL.

"É ponto de honra que editamos o que queremos e que qualquer avaliação só à posteriori. Os editores profissionais e sérios não têm de ter medo de ver os seus livros avaliados até porque a agressividade do mercado leva a que estejam sempre debaixo de um escrutínio permanente", disse.

Com a constituição de comissões que avaliariam os livros antes de entrarem no mercado, acrescentou, os editores teriam a tendência para fazer livros que agradassem a estas entidades.

Considerou ainda que o Ministério da Educação não tem condições financeiras para pagar às comissões que seriam necessárias para avaliar todos os manuais.

A única excepção aceite pelos editores para a constituição de uma comissão, adiantou, é ao nível do 1º ciclo do ensino básico, onde existem 59 manuais escolares para as três áreas (Língua Portuguesa, Estudo do Meio e Matemática) só para o 1º ano a serem analisados por um único professor.

O 1º ciclo do ensino básico, referiu, é uma situação especial e os editores estão até disponíveis para se auto-regularem, estabelecendo um acordo para que se editem menos livros.

"Queremos ajudar, colaborar, mas se se fizer censura aos manuais terão a nossa oposição", disse.

Num despacho publicado em Maio, o Ministério da Educação determinou a apresentação até Outubro de 2005 de uma proposta de enquadramento legislativo dos manuais escolares a ser elaborada por um grupo de trabalho.

Contactado pela Lusa, o gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues considerou que "os editores estão a antecipar-se, uma vez que ainda não está definido o modelo a adoptar".