Associação de Juízes espera "vontade política" para executar Pacto da Justiça

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A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portuguses (ASJP) disse hoje esperar que "haja vontade do poder político" em "pôr em execução" algumas das 89 medidas do Pacto da Justiça, cujo documento foi formalmente entregue ao Presidente da República.

"Espero que haja vontade do poder político em pôr em execução algumas das medidas do pacto, para a melhoria do sistema de justiça", declarou Manuela Paupério no final de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que decorreu após uma primeira cerimónia pública.

Manuela Paupério referiu que o "ótimo é inimigo do bom" e que todos devem ficar contentes por se ter alcançado um "consenso" dos parceiros da justiça sobre mais de 80 medidas, muito embora sobre algumas questões não tenha sido atingido esse objetivo.

Frisou que é de salientar essa "postura positiva" e que a criação da Plataforma Permanente da Justiça vai permitir continuar a realizar um trabalho com vista a obter consensos em outras matérias importantes para o setor.

Dizendo espera agora que o poder político tenha vontade de concretizar as medidas aprovadas, a presidente da ASJP revelou que nos próximos dias será entregue ao Governo, à Assembleia da República e aos presidentes dos tribunais superiores as medidas concretas do Pacto da Justiça.

A presidente da ASJP revelou que, no encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, os magistrados judiciais alertaram para a necessidade urgente de aprovação do Estatuto dos Juízes, que está há sete anos para ser aprovado.

Embora não faça parte das medidas do pacto, a ASJP entende que a aprovação dos Estatutos é fundamental para assegurar a independência e a dignidade destes profissionais da justiça.

Antes, na cerimónia pública de apresentação do pacto, Manuela Paupério, referiu que este acordo "é o resultado de 15 meses de trabalho" de cinco profissões da justiça, que "conseguiram chegar a entendimentos mínimos" quanto a diversas matérias.

A Plataforma Permanente da Justiça "será com certeza um lugar para futuros consensos", considerou.

Este acordo no setor da justiça surgiu em resposta a um apelo lançado pelo Presidente da República na sessão solene de abertura do ano judicial de 2016.

Nessa cerimónia, no dia 01 de setembro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros judiciários para que abrissem caminho a um Pacto de Justiça, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criassem "plataformas de entendimento".

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa recordou esse apelo "intencionalmente dirigido aos parceiros da justiça, não aos partidos políticos", mencionando que "dois deles tinham ensaiado um entendimento limitado há cerca de uma década", mas que o que agora pretendia "era muito mais do que esse tipo de entendimento".

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