"Somos os primeiros a dizer que a organização judiciária, tal como hoje está delineada vem do século XIX e não corresponde às necessidades da sociedade actual, consequentemente, somos os primeiros a pugnar para que se faça uma efec tiva alteração da organização judiciária", disse António Martins, numa conferênc ia de imprensa, em Lisboa.

O presidente da ASJP chamou a atenção para o facto desta alteração não dever ser feita "nem às cegas, nem com atitudes mimetistas de colar o mapa judic iário na base de um mapa administrativo que se considera ideal para o país".

Segundo a associação sindical, há aspectos que devem ser ponderados.

"Não se pode ter uma atitude exclusivamente economicista os cidadãos nã o podem ver dificultado o seu acesso à justiça", sublinhou António Martins.

"Não se pode fazer nenhuma organização judiciária sem termos a efectiva dimensão da realidade social e a efectiva dimensão dos quadros humanos e das ne cessidades para as quais estes estão direccionados", acrescentou.

Questionado sobre se já foi feito um estudo para avaliar a real situaçã o judicial do país, António Martins assegurou que a ASJP está a fazê-lo.

"Curiosamente é a ASJP que o está a fazer e não o Ministério da Justiça nem o Conselho Superior da Magistratura e o que nós queremos é encontrar soluçõ es, mas não podemos aceitar soluções que não têm base científica", referiu.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, considerou, a 28 de Junho, que a reorganização territorial dos tribunais é uma "oportunidade de ouro" para uma ge stão mais racional e eficaz do sistema judicial.

Para justificar o fim das 233 comarcas existentes, o titular da pasta d a Justiça disse que 54 por cento das comarcas têm uma média de entrada de proces sos inferior a mil por ano e, destas, mais de um terço têm uma média inferior a 500.

A nova divisão territorial do mapa judicial assentará em circunscrições mais alargadas, que deverão corresponder às delimitações territoriais utilizada s para a distribuição de fundos comunitários, as chamadas "NUT III" (Nomenclatur as Unitárias Territoriais).

Esta reorganização pretende ainda libertar os tribunais dos assuntos su pérfluos, apostando-se nos meios extra-judiciais de resolução de litígios, como os julgados de paz.

De acordo com o ministro, além da reorganização territorial dos tribuna is, com uma nova unidade de referência "mais ampla" e repartida em cinco grandes áreas do país, a reforma implicará um novo modelo de gestão, com pessoas capaze s de "resolver problemas" ligados aos recursos financeiros e humanos.

A reforma do mapa judiciário tem recebido várias críticas por parte dos operadores do sector.