"O objectivo da providência cautelar é suspender a execução da pena enq uanto não houver uma decisão sobre o processo principal (disciplinar)", disse à agência Lusa Emanuel Pamplona, um dos advogados da associação.

A providência cautelar foi entregue hoje no Tribunal de Sintra e a sua aceitação foi confirmada aos advogados ao início da tarde, acrescentou.

Emanuel Pamplona espera agora que o juiz "anuncie rapidamente" uma deci são - quinta-feira ou no máximo no dia seguinte - para que ela tenha efeito ante s de os militares punidos terminarem o período de detenção.

Na terça-feira, a ANS anunciou que dez sargentos da Força Aérea vão cum prir entre cinco e sete dias de detenção a partir de hoje por terem participado no protesto de militares que ficou conhecido como o "passeio do nosso descontent amento".

António Lima Coelho, presidente da ANS, começou hoje a cumprir cinco di as de detenção, enquanto o vice-presidente da ANS, José Pereira, cumprirá sete d ias.

Centenas de militares na reforma, alguns no activo, entre eles António Lima Coelho, e familiares fizeram, no passado dia 23 de Novembro de 2006, um "pa sseio" em Lisboa em protesto contra os cortes orçamentais na área da Defesa, con siderado ilegal pelo Governo, e que ficou conhecido como o "passeio do nosso des contentamento".

A comissão promotora do protesto afirmou que se tratava de "um passeio e não uma manifestação" e que, por isso, não estava a violar a lei.

Segundo os regulamentos disciplinares, os militares não podem manifesta r-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas.

Para a ANS, a providência cautelar baseia-se em dúvidas de constitucion alidade em relação à pena aplicada, já que, na sua perspectiva, "estão em causa, direitos, liberdades e garantias dos militares punidos", afirmou Emanuel Pamplo na na conferência de imprensa, terça-feira, em que foi anunciada a apresentação das providências cautelares.

"Naquele passeio, não foi colocada em causa a hierarquia militar nem ho uve qualquer manifestação política", sustentou o advogado.