A Procuradoria-Geral da República confirmou esta segunda-feira que está em curso desde o final de novembro um inquérito à gestão da Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras. A investigação, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, teve “origem numa denúncia anónima”.
“As investigações relacionadas com a matéria tiveram início em finais de novembro e origem numa denúncia anónima”, acrescenta o gabinete de Joana Marques Vidal.O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, marcou para esta tarde uma declaração à imprensa sobre o caso da Raríssimas.
A TVI emitiu no passado sábado uma reportagem sobre a gestão da Raríssimas, uma associação financiada por donativos e subsídios estatais.
Neste trabalho de investigação jornalística foram mostrados documentos que põem em causa a atuação da presidente da instituição de solidariedade social: Paula Brito e Costa terá alegadamente usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para comprar vestidos e outras despesas de cariz pessoal.
A mesma reportagem contactou também o atual secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que foi consultor da Raríssimas. Em declarações à estação televisiva de Queluz de Baixo, o governante explicou que manteve uma colaboração técnica com a entidade, sublinhando que não teve qualquer papel em decisões relativas a financiamento.
Também a deputada socialista Sónia Fertuzinhos foi mencionada na reportagem da TVI como tendo realizado uma viagem pela Raríssimas. Mais tarde, numa tomada de posição citada pelo jornal eletrónico Observador, a parlamentar do PS confirmou ter estado numa conferência da Organização Europeia para as Doenças Raras, na Suécia, mas frisou que reembolsou a instituição particular de solidariedade.
“Documentação descontextualizada”
No domingo, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu, em comunicado, “avaliar a situação” e “agir em conformidade”.
“Depois da peça transmitida pela TVI no passado sábado a propósito da Instituição Raríssimas, e tendo em conta os factos relatados, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dentro das suas competências, irá avaliar a situação e agir em conformidade, tendo sempre em conta, e em primeiro lugar, o superior interesse dos beneficiários desta instituição”, adiantou o Ministério de Vieira da Silva.“O Estado tem obrigações nesse tipo de instituições, primeiro porque lhe cabe fiscalizar, depois porque financia. Faz todo o sentido que tenha sido determinado já um inquérito para apurar até ao fim aquilo que aconteceu”, reagiu no fim de semana o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Os apoios atribuídos pela Segurança Social às diversas instituições de solidariedade social ou equiparadas enquadram-se no desenvolvimento das respostas sociais protocoladas, tais como acordo de cooperação ou apoios no âmbito do Fundo de Socorro Social, tendo como base os valores previstos na lei e o número e modelo de utentes dessas respostas”, acrescentava a mesma nota.
Por sua vez, em comunicado divulgado no Facebook – a página da Raríssimas nesta rede social desapareceu entretanto –, a instituição presidida por Paula Brito e Costa considerou as informações avançadas pela TVI como “insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada”.
Alegou ainda a Raríssimas que as despesas da presidente, em representação da associação, estão registadas “contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”. E que, “contrariamente ao que foi dito na reportagem, não está em causa a sustentabilidade financeira”.
Na mesma linha, a Raríssimas alegou que os montantes dos vencimentos referidos na reportagem “foram artificialmente inflacionados” e que os ordenados têm por base a “tabela salarial definida pela CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”.
A direção da Raríssimas prometeu também divulgar, em 48 horas, um direito de resposta “no qual todas as questões levantadas pela reportagem merecerão um esclarecimento cabal e fundamentado”. Garantiu, por fim, que “todas as acusações de que a Direção da Raríssimas na pessoa da dra. Paula Brito e Costa e restantes visados foram alvo serão devidamente retratadas seguindo os procedimentos legais previstos”.
c/ Lusa
