Associação Zero alerta para "falhas estruturais" na proposta da reserva marinha D. Carlos
A associação ambientalista Zero alertou hoje para "falhas estruturais" na proposta da reserva marinha D. Carlos que comprometem a criação da área, das maiores da Europa, e pediu uma revisão.
A revisão deveria "reforçar os mecanismos de proteção, monitorização e operacionalização efetiva das medidas propostas", disse a associação em comunicado, considerando que a proposta é ambiciosa na dimensão, "mas não salvaguarda os valores naturais em presença".
A criação da Reserva Natural Marinha D. Carlos, que será a maior área marinha protegida em Portugal ao abranger o complexo dos montes submarinos Madeira-Tore e Banco de Gorringe, esteve em consulta pública entre 20 de janeiro e hoje.
A futura Reserva Natural Marinha D. Carlos tem uma área de 173 mil quilómetros quadrados, quase duas vezes a área do território emerso de Portugal, e será uma das maiores áreas marinhas protegidas da União Europeia.
No comunicado sobre o documento, a Zero disse que a criação de uma área marinha protegida desta natureza "deve assentar em condições operacionais, científicas e institucionais que garantam a coerência entre a designação atribuída, os objetivos de conservação estabelecidos e os meios disponíveis para a sua concretização".
"A proposta não reúne as condições necessárias para avançar de forma plenamente segura, credível e alinhada com as melhores práticas internacionais de conservação e gestão de áreas marinhas protegidas, devendo ser alvo de uma revisão por forma a reforçar os mecanismos de proteção, monitorização e operacionalização efetiva das medidas propostas", avisou a Zero.
Destacando o "grande valor" da área em causa, a associação disse que a proposta não cumpre o propósito de conservação e explicou que, ao permitir atividades extrativas, ou ao permitir o desfasamento entre a criação da Reserva Natural e a implementação de áreas de proteção estrita, e a falta de metas quantificáveis, arrisca-se a criar um parque que apenas "existe no papel".
A situação, nomeadamente a falta de níveis de proteção, de metas ou de meios devia levar a uma ponderação sobre se este é o momento da criação da reserva, considerou mesmo a Zero.
Outro dos motivos para o adiamento seria Portugal não ter acautelado junto da Comissão Europeia e dos Estados-membros cuja frota frequenta a área em questão as medidas de restrição de pesca.
Assim corre-se o risco, destacou a Zero, de se impor restrições apenas à frota nacional e de ao mesmo tempo não haver os benefícios ecológicos pretendidos.
No comunicado, a Zero insistiu que a configuração da reserva permite a continuidade de atividades extrativas em toda a sua extensão, ao mesmo tempo que atribui a designação de "reserva natural", o que introduz "uma incoerência entre o regime de usos e o estatuto de conservação que essa designação pressupõe".
E acrescentou que a proposta adia a efetiva implementação de áreas de proteção estrita (zonas no-take) para o terceiro ano de vigência do plano, prolongando a exposição de habitats de profundidade altamente vulneráveis a pressões causadas pelas atividades humanas, num contexto em que a conservação destes habitats exige uma intervenção imediata e preventiva.
Sobre as "carências crónicas evidentes" quanto à fiscalização e monitorização de áreas protegidas, em especial as marinhas, a Zero questionou a proposta de reforço de meios de "apenas 10%", valor escasso para cobrir 173 mil quilómetros quadrados.
