Associações militares criticam PSD, CDS, IL e PS após chumbo de revisão do complemento de pensão
As associações de oficiais, sargentos e praças condenaram hoje o chumbo pelo parlamento, com PSD, CDS e IL contra, e abstenção do PS, da revisão do complemento de pensão, alertando para consequências na "sustentabilidade futura da instituição" militar.
Em comunicado, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) lembra que no passado dia 27 o parlamento chumbou iniciativas -- apresentadas por Chega e PCP - que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.
Para a AOFA, "uma política de Defesa credível mede-se também pela capacidade de atrair, motivar e reter militares qualificados", sendo que o regime de reforma "integra essa equação" e "ignorá-lo é comprometer a sustentabilidade futura da instituição e ser responsável por isso".
"A dignidade institucional dos militares das Forças Armadas não pode ser tratada como variável orçamental ajustável. A confiança dos militares no Estado não é um recurso inesgotável", alerta.
A associação lamenta que "noutros setores do Estado, a valorização remuneratória" surja como "prioridade assumida na procura dos equilíbrios" mas que na Defesa a atenção se concentre "nos grandes equipamentos militares e nos compromissos externos, como se as Forças Armadas fossem compostas por sistemas, munições ou uniformes desumanizados".
"Baseando-se em técnicas de gestão de expectativas, numa primeira fase, promete-se reavaliar. Depois sob o lema das inevitabilidades, remete-se para um próximo orçamento ou invocam-se as habituais prioridades conjunturais, que inevitavelmente colhem sempre os militares das Forças Armadas. Entretanto, o tempo faz o seu trabalho silencioso: vai corroendo valor, o moral e a atratividade para uma carreira repleta de exigências e deveres, mas cada vez mais vazia de reconhecimento", lamenta.
Na mesma linha, a Associação Nacional de Sargentos (ANS), salientou que as alterações legislativas propostas foram rejeitadas "com os votos contra dos partidos que sustentam o atual Governo, acompanhados por setores que também lhe vão dando suporte político, e com a abstenção de quem, alternando responsabilidades governativas ao longo dos anos, optou por não assumir frontalmente a correção de uma injustiça que conhece bem, ou não tivesse tido origem num governo dessa força política" -- numa referência ao PS.
A associação alerta que as condições de acesso e cálculo das pensões dos militares em vigor "irão criar desigualdades gritantes no cálculo das pensões de reforma, penalizando militares com carreiras longas e exigentes, gerando incerteza e, em muitos casos, perdas muito significativas no momento da transição para a reforma, com reduções que podem chegar a metade do rendimento".
"Num tempo em que o discurso político invoca a instabilidade geopolítica, a necessidade de reforço da Defesa Nacional e a importância estratégica das Forças Armadas, e menos de uma semana depois do encerramento formal de uma operação sem precedentes que mobilizou milhares de militares, durante cerca de três semanas, no apoio às populações fustigadas pelas intempéries que assolaram o país, uma maioria de deputados manifesta o seu «agradecimento» optando por manter um regime que fragiliza a confiança no futuro de quem está sempre pronto a servir a pátria e o seu povo", criticam.
Também em comunicado, a Associação de Praças -- que apenas faz referência aos projetos do PCP, primeiros a ser apresentados -- defende que a votação das iniciativas demonstrou "quem de facto está a favor de tratamento igual entre militares, e os que pretendem continuar a tratar os militares como sendo um apêndice da sociedade, dividindo-os e discriminando-os consoante o ano de entrada nas Forças Armadas".
"Será necessário que o ministro da Defesa Nacional diga aos militares o que pretende fazer para resolver esta questão tão importante para os homens e mulheres que prestam serviço nas Forças Armadas, como para aqueles que se pretende recrutar e reter nas fileiras, porque ao contrário do que se vem dizendo, o recrutamento e a retenção não têm chegado para colmatar as saídas", realça a associação, que solicitou uma audição a Nuno Melo.
