Associações protecção animais processam Câmara de Torres Vedras por incúria
Três associações de protecção de animais anunciaram hoje que vão processar a Câmara de Torres Vedras por ter deixado que 63 cães vivessem abandonados no interior de uma casa de Ribeira de Pedrulhos durante mais de seis meses.
A ANIMAL, a Associação de Protecção aos Animais de Torres Vedras (APATV) e a Associação de Protecção dos Animais Abandonados do Cartaxo (APAAC) vão accionar, contra a Câmara Municipal de Torres Vedras, "os procedimentos judiciais por omissão de acção a que estavam obrigados", além de exigirem a penalização dos responsáveis pelo abandono.
Os cães, que estavam abandonados numa vivenda há mais de seis meses, foram retirados da casa na semana passada.
A Câmara Municipal de Torres Vedras teve conhecimento do problema através de uma carta anónima que denunciava o abandono de cerca de 20 a 30 animais, recebida no final do ano passado.
De acordo com o vereador do pelouro do Ambiente da autarquia, Carlos Bernardes, a edilidade actuou "em função do quadro legal", seguindo todos os trâmites estabelecidos na lei, desde a deslocação da delegação de saúde à notificação da proprietária, que não chegou a ser encontrada, até à autorização, "há cerca de oito dias, do companheiro da dona da casa" que permitiu a entrada dos responsáveis da Câmara.
"A lei prevê que, caso as diligências legais não resultem, o presidente da Câmara pode solicitar a emissão de um mandado judicial" que permitiria a entrada na residência "arrombando até, se fosse preciso", alega Miguel Moutinho, director executivo da ANIMAL.
Um dos moradores, José Pereira disse que o local "foi visitado por todas as autoridades desde a Câmara, saúde pública e GNR mas ninguém fez nada".
De acordo com os ofícios que receberam da Câmara, a autarquia notificou em Fevereiro a proprietária da residência (que deixou de ali habitar) a, no prazo de um mês, a limpar o local retirar os animais.
A ordem acabaria por não ser cumprida e o caso passou para as mãos da GNR, a quem competia encontrar a proprietária, mas a guarda também acabou por não a encontrar.
Por seu lado, o veterinário municipal, José Manuel Ferrão, disse à Lusa que teve conhecimento do problema há cerca de quatro meses.
Questionado pela Lusa sobre o porquê de a Câmara não ter agido coercivamente, o veterinário municipal disse que não pôde intervir mais cedo por "não ter conseguido encontrar ninguém que abrisse a porta".
"Em três ou quatro meses já cá viemos cinco ou seis vezes, mas não podíamos é invadir a propriedade privada. O que aconteceu hoje foi um acto de boa vontade do senhor (a única pessoa que uma vez por semana alimentava os animais) porque caso contrário só com mandado judicial", explicou.
A presidente da Associação de Protecção aos Animais de Torres Vedras (APATV), Olinda Dias, testemunha do resgate dos 63 animais efectuado pela Câmara, classifica de "indescritível" o que foi encontrado.
Os cães circulavam pela casa, sedentos e esfomeados, e os seus excrementos chegavam até meio das paredes.
"Quando entrámos, uma cadela estava a parir enquanto outros cães comiam as crias", relata Olinda Dias.
"Trata-se de um perigo para saúde pública", alega a presidente da APATV, referindo que os animais encontrados "viveram num clima de horror".
Os cães, propriedade de uma senhora que recolhia animais abandonados e que entretanto mudou de residência, eram "tratados" por um senhor que ia "de vez em quando dar-lhes ração e que deitava fora os animais mortos", explica Olinda Dias.
ZCM/ZO.
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