Associações transsexuais exigem que Estado se responsabilize no "caso Gisberta"
Várias associações europeias de transsexuais exigiram hoje, frente à Assembleia da República, que o Estado português assuma as suas responsabilidades no "crime de ódio" cometido em Fevereiro, no Porto, que levou à morte a sem-abrigo Gisberta Júnior.
A transsexual Gisberta Salce Júnior morreu na sequência de várias agressões cometidas por 14 jovens, com idades entre os 13 e os 16 anos.
Desses 14 jovens, 12 estavam entregues às Oficinas de São José e ao Centro Juvenil de Campanha.
"A última coisa que queremos é sacrificar as crianças. O Estado é que se deve responsabilizar porque é o tutor delas", disse à Agência Lusa Jó Bernardo, presidente da aT - Associação para o Estudo e Defesa do Direito à Identidade de Género.
Jó Bernardo sublinhou que as associações pretendem "lançar um debate de análise ao modo como as crianças estão a ser educadas nas instituições, sem que ninguém assuma responsabilidades por elas".
Por isso, num manifesto internacional apresentado hoje frente ao Parlamento, as associações reivindicam também uma "reestruturação profunda" do sistema de protecção de menores em Portugal.
Para as associações, a protecção de menores assenta num "sistema de armazém de crianças sobrelotados que não garantem educação ou sequer protecção a estas crianças e jovens".
"Uma mudança neste sistema precisa de um real investimento do Estado para promover um sistema de efectiva protecção, cuidado e educação, assim como formação específica para os juízes dos Tribunais de Menores, que é hoje inexistente ", afirmam no manifesto.
O documento critica ainda a reacção dos sectores político e judicial à morte de Gisberta, afirmando que "tudo está a ser feito para esquecer este horrível crime sem consequências, acções judiciais ou mudanças nas leis".
As associações exigem também uma "política social de assistência a grupos marginalizados em vez de uma política de exclusão", a "inclusão explícita de `identidade de género` em legislação anti-discriminatória e protecção na legislação penal face a crimes de ódio motivados pela transfobia".
O total reconhecimento do género, a promoção do conhecimento das pessoas transgénero e sessões contra atitudes transfóbicas e homofóbicas, nas escolas, nos locais de trabalho, nas forças de polícia e na população em geral são outras das reivindicações.
Os transsexuais querem ainda livre acesso a tratamentos médicos e apoio financeiro para cirurgias e tratamentos no estrangeiro.
Subscrevem este manifesto associações de Portugal, Itália, Áustria, Alemanha, Espanha e França.
Além do manifesto, vai ser exibido igualmente hoje nas cidades do Porto e Coimbra o documentário "Gisberta - Liberdade", que pretende dar ao conhecer este caso e o modo como foi tratado.
Em vários países da Europa irá ser feita uma manifestação "pacífica e ordeira frente às embaixadas e consulados portugueses para lembrar que este caso não está esquecido", acrescentou Jó Bernardo.