Até agora, um cliente que se inscrevesse num ginásio ou academia desportiva tinha de apresentar um documento que atestasse clinicamente o seu bom estado de saúde, pois caso contrário a inscrição poderia ser inviabilizada.

Em vigor desde 1999, esta obrigatoriedade de apresentar o atestado médico sempre foi criticada pela Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AEGAP), conforme disse à Lusa o seu presidente.

Para José Luís Costa, os exames médicos "não provavam nada", pelo que o seu fim é aplaudido pela AGAP.

A alteração das normas de acesso a estes espaços desportivos resulta da nova Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, publicada em Diário da República a 16 de Janeiro e que deverá ser regulamentada até Julho.

A nova Lei determina que "constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contra- indicações para a sua prática".

Para cumprimento desta norma, o cliente deve assinar um termo de responsabilidade, em vez de entregar um atestado médico, como até agora.

O presidente da AEGAP enaltece a mudança, embora reconheça que espera ver alguns aspectos contemplados na regulamentação, nomeadamente a solicitação de testes médicos para algumas populações de risco, como os mais idosos.

Em Portugal existem 1.300 ginásios, frequentados por meio milhão de atletas.