País
Auditoria às contas do SNS põe em causa números do Ministério da Saúde
Uma auditoria divulgada na última noite pelo Tribunal de Contas denuncia erros nos cálculos da tutela para os resultados do Serviço Nacional de Saúde em 2011, deixando à vista um défice maior do que o anunciado. Com a correção dos juízes, o resultado líquido negativo agrava-se de 324,5 para 412,2 milhões de euros, ou seja, mais 27 por cento. No relatório de auditoria, a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins recomenda ao governo que defina um plano para assegurar “a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população”.
“As contas consolidadas do SNS continuam a não expressar uma imagem fiável do património, da situação financeira e dos resultados”, lê-se no relatório da auditoria agora tornada pública pelo Tribunal de Contas, um documento que refaz os cálculos do Ministério da Saúde, após a constatação de “incorreções” contabilísticas.Num primeiro comentário aos números do Tribunal de
Contas, entretanto recolhido pela rádio TSF, o gabinete do ministro da
Saúde assinalou que a auditoria não se limita a apontar insuficiências.
O Ministério de Paulo Macedo assegura que foi já adotado um novo sistema contabilístico, promete adotar recomendações do Tribunal e anuncia uma operação de capitalização para algumas unidades hospitalares.
No que diz respeito ao resultado operacional consolidado de 2011, os números da Administração Central do Sistema de Saúde apontavam para 272,5 milhões de euros negativos. O Tribunal de Contas chegou a outra conclusão: 383,9 milhões de euros negativos, um agravamento de 111,4 milhões.
Já quanto ao resultado líquido do exercício consolidado do Serviço Nacional de Saúde, a tutela reportara 324,5 milhões de euros negativos. Os juízes do Tribunal de Contas apuraram 412,2 milhões de euros negativos, mais 87,7 milhões. E “caso não tivesse ocorrido, durante o exercício de 2011, a extinção de entidades, o resultado líquido do exercício seria de 457,4 milhões de euros negativos”, segundo o mesmo relatório.
As contas corrigidas mostram que também o passivo foi maior do que aquele que a Administração Central do Sistema de Saúde apurou. Esta entidade reportou 4,689 mil milhões de euros de passivo consolidado do SNS. O Tribunal de Contas obteve o valor de 6,395 mil milhões.
“Um plano”
O relatório de auditoria refere, por outro lado, que em 2011 houve um recuo de 13,2 por cento nos custos totais do Serviço Nacional de Saúde, o que é explicado com a redução de custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.
“A diminuição de custos associados aos fornecimentos e serviços externos de 2010 para 2011, no valor de 428,4 milhões de euros, resulta da redução dos encargos com medicamentos e dos encargos com a contratualização com as unidades de saúde do sector empresarial do Estado”, lê-se no relatório de auditoria, que acrescenta que a redução nos custos com pessoal “no montante de 718 milhões de euros” decorre de “medidas relativas ao subsídio de férias e da diminuição do trabalho extraordinário e dos custos com o Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia”.
No capítulo das recomendações, o Tribunal de Contas pede aos titulares das pastas das Finanças e da Saúde que desenhem “um plano que garanta a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”, assim como a recapitalização do SNS.
É ainda recomendado que “todas as entidades que integram o perímetro de consolidação do SNS adotem o Sistema de Normalização Contabilística, ou plano compatível, realizando todos os trabalhos preparatórios em 2013, de modo a assegurar a implementação plena a partir de 1 de janeiro de 2014”.
O Ministério de Paulo Macedo assegura que foi já adotado um novo sistema contabilístico, promete adotar recomendações do Tribunal e anuncia uma operação de capitalização para algumas unidades hospitalares.
No que diz respeito ao resultado operacional consolidado de 2011, os números da Administração Central do Sistema de Saúde apontavam para 272,5 milhões de euros negativos. O Tribunal de Contas chegou a outra conclusão: 383,9 milhões de euros negativos, um agravamento de 111,4 milhões.
Já quanto ao resultado líquido do exercício consolidado do Serviço Nacional de Saúde, a tutela reportara 324,5 milhões de euros negativos. Os juízes do Tribunal de Contas apuraram 412,2 milhões de euros negativos, mais 87,7 milhões. E “caso não tivesse ocorrido, durante o exercício de 2011, a extinção de entidades, o resultado líquido do exercício seria de 457,4 milhões de euros negativos”, segundo o mesmo relatório.
As contas corrigidas mostram que também o passivo foi maior do que aquele que a Administração Central do Sistema de Saúde apurou. Esta entidade reportou 4,689 mil milhões de euros de passivo consolidado do SNS. O Tribunal de Contas obteve o valor de 6,395 mil milhões.
“Um plano”
O relatório de auditoria refere, por outro lado, que em 2011 houve um recuo de 13,2 por cento nos custos totais do Serviço Nacional de Saúde, o que é explicado com a redução de custos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.
“A diminuição de custos associados aos fornecimentos e serviços externos de 2010 para 2011, no valor de 428,4 milhões de euros, resulta da redução dos encargos com medicamentos e dos encargos com a contratualização com as unidades de saúde do sector empresarial do Estado”, lê-se no relatório de auditoria, que acrescenta que a redução nos custos com pessoal “no montante de 718 milhões de euros” decorre de “medidas relativas ao subsídio de férias e da diminuição do trabalho extraordinário e dos custos com o Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia”.
No capítulo das recomendações, o Tribunal de Contas pede aos titulares das pastas das Finanças e da Saúde que desenhem “um plano que garanta a sustentabilidade da prestação de cuidados de saúde à população no médio e longo prazo”, assim como a recapitalização do SNS.
É ainda recomendado que “todas as entidades que integram o perímetro de consolidação do SNS adotem o Sistema de Normalização Contabilística, ou plano compatível, realizando todos os trabalhos preparatórios em 2013, de modo a assegurar a implementação plena a partir de 1 de janeiro de 2014”.
