Autarca de Souselas (Coimbra) aplaude decisão Tribunal de Almada

O presidente da Junta de Freguesia de Souselas disse hoje que a decisão do Tribunal Administrativo de Almada de suspender a qu eima de resíduos perigosos no Outão "vem reforçar a posição de Coimbra" contra a co-incineração.

Agência LUSA /

"Eu próprio sempre defendi que as cimenteiras (do Outão e de Souselas) têm obrigatoriamente que realizar nova avaliação de impacte ambiental", declarou o autarca social-democrata João Pardal, que em breve termina um mandato como pr esidente da Associação de Defesa do Ambiente de Souselas (ADAS).

Ao congratular-se com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada de suspender a co-incineração na cimenteira da Secil no Outão (Arrábida), até a realização de nova avaliação de impacte ambiental, o biólogo João Pardal considerou que a sentença, a que Lusa teve hoje acesso, "veio dar razão às popul ações e autarquias".

O Ministério do Ambiente dispensou a Secil da realização daquela avalia ção, o que permitiu à cimenteira avançar em Dezembro com os testes de co-inciner ação de resíduos industriais perigosos.

O juiz Jorge Martins Pelicano veio agora dar razão às Câmaras de Setúba l, Sesimbra e Palmela na providência cautelar que interpuseram para travar a co- incineração, intimando a Secil "a abster-se de realizar os testes e demais opera ções de co-incineração de resíduos industriais perigosos na referida fábrica".

O Tribunal de Almada tomou hoje a mesma decisão do congénere de Coimbra , que a Lusa divulgou a 27 de Novembro, suspendendo a eficácia do despacho do mi nistro do Ambiente que dispensou a Secil do procedimento de avaliação de impacte ambiental que a lei obriga, limitando a cimenteira ao cumprimento de medidas de minimização.

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