O presidente da ANMP, Fernando Ruas, disse à Agência Lusa que em causa estão dívidas com vários anos, que são difíceis de contabilizar na totalidade, mas que rondarão os 40 milhões de euros.

"A dívida do Ministério da Cultura são 12 milhões de euros, que o senhor ministro já reconheceu, mas disse que tinha dificuldade em pagar. É resultante de protocolos firmados e reconhecidos pelo ministério", explicou, acrescentando que tem a ver "com bibliotecas e centros culturais".

Por outro lado, há uma "dívida substantiva" do Ministério da Administração Interna, "que tem também a ver com protocolos publicados em Diário da República, relacionados com a instalação de Polícias Municipais, apoios a quartéis, etc", frisou.

"Estas dívidas têm que ser pagas", defendeu o autarca social-democrata, presidente da Câmara de Viseu, adiantando que o assunto foi analisado na última reunião do conselho directivo da ANMP, que aconselhou os municípios a tentarem reaver os montantes dos débitos da administração central.

"Devem escrever e tentar reaver numa última tentativa pelo processo normal, ou seja, pedir ao devedor que pague. Se, por acaso, não conseguirem e se esta insistência já é por demais repetida, então que ajam judicialmente", exortou.

Fernando Ruas lembrou que "há casos bem sucedidos de processos judiciais", dando como exemplo o processo do matadouro de Viseu, um processo que se andava a arrastar desde antes de presidir a Câmara (em 1989).

"Decidi meter o Governo em tribunal. E no ano passado recebemos 1,6 milhão de euros, o valor justo de um elemento patrimonial que nos tinha sido retirado. Foi muito menos o tempo que se demorou com a acção judicial do que a tentativa de receber o dinheiro pela via normal", contou.

Ruas alertou que esta situação obriga as autarquias "muitas vezes até a esforços suplementares para que regularizem as suas dívidas" e, por outro lado, representa "um prejuízo também para a economia local", porque "os municípios não têm, não pagam, não fazem obras".

A ANMP disponibilizou-se a "ajudar os municípios na cedência de todos os meios" e aqueles que assim entenderem podem "passar uma declaração a ceder à ANMP essa responsabilidade".

Na última reunião do conselho directivo da ANMP ficou decidido escrever uma carta ao primeiro-ministro a solicitar-lhe que "sejam dadas ordens expressas ao secretário de Estado Adjunto e do Orçamento para que este reúna com a associação".

Ou então, que seja revogado o despacho que delega algumas das competências em matéria de autarquias do ministro no secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, "já que o mesmo não tem efeitos práticos".

"Há aqui uma contradição grande: então o Estado está a fazer esforço no sentido de pôr à disposição das autarquias os meios para que paguem aos seus credores e ele próprio depois dificulta o seu pagamento enquanto devedor às autarquias?", questionou.

Já em finais de Janeiro, a ANMP tinha reclamado o pagamento de dívidas relativas ao duodécimo de participação no IRS, à derrama e a contratos-programa, que totalizavam cerca de 160 milhões de euros.

"Tivemos logo reunião com o secretário de Estado (da Administração Local) Eduardo Cabrita que normalizou essas situações que tinham prazos", contou.

AMF.