A CNE divulgou no seu "site" na Internet as discrepâncias detectadas na atribuição de mandatos nas eleições autárquicas de Outubro de 2005.

Alguns dos erros ocorreram por "deficiente aplicação do método de Hondt " e tiveram influência nos resultados eleitorais na Assembleia Municipal de Pont a Delgada, Açores, e em 14 Assembleias de Freguesia dos distritos de Aveiro, Bra ga, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

A CNE verificou ainda discrepâncias entre o número de "mandatos legais" , fixados pelo STAPE (Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitora l), e o número de "mandatos atribuídos" pelas assembleias de apuramento geral, c oncluindo que foram atribuídos 64 mandatos a mais - um deles na Assembleia Munic ipal de Guimarães - e dez a menos.

Contactado pela Agência Lusa, o coordenador autárquico do PS, Miranda C alha, defendeu que o processo burocrático das eleições autárquicas "pode ser rea valiado" de forma a minorar a possibilidade de ocorrerem erros, mas destacou que os erros têm sido poucos.

"Desejaria que a situação não volte a repetir-se. Já vamos num número s ignificativo de eleições para que os erros continuem a verificar-se", disse Mira nda Calha, ressalvando, no entanto, que "de uma forma geral, a margem de erro te m sido mínima" ao longo de 30 anos de eleições democráticas e que "os processos têm corrido bem".

Apesar de considerar "preocupante" que as falhas no processo eleitoral tenham resultado em "mandatos mal atribuídos", o secretário-geral do PSD, Miguel Macedo, defendeu que é preciso "reavaliar a questão", mas sem pressas.

"É evidente que, depois de levantadas as questões, não há razão para nã o se fazerem os ajustamentos adequados. Temos três anos antes de haver novas ele ições e podemos, com tempo, voltar a essa matéria", afirmou.

Para o secretário-geral do CDS-PP, Martim Borges de Freitas, a situação revela "falhas de preparação e de fiscalização do processo eleitoral" que "não têm razão de existir em Portugal em pleno século XXI".

"O que a CNE nos vem dizer é que há hoje eleitos que não deviam ter pas sado de candidatos e que houve candidatos que deviam hoje ser autarcas", sublinh ou, considerando que apesar de serem poucos casos, a situação "pode deteriorar a credibilidade do processo" junto dos eleitores.

Para Jorge Cordeiro, da comissão política do PCP, as discrepâncias enco ntradas "não decorrem da lei", mas sim dos procedimentos, por revelarem "um defi ciente funcionamento das assembleias de apuramento", mas "não devem ser dramatiz adas".

"São erros indesejáveis, que podem distorcer composições políticas de f orma administrativa, mas não devem ser dramatizados num universo imenso de manda tos de mais de 50 mil eleitos em quatro mil e duzentas freguesias", disse, frisa ndo que "não subvertem o essencial da manifestação de vontade expressa dos eleit ores".

Por seu lado, o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soar es, considerou que a situação "merece uma reflexão", cuja iniciativa devia parti r do Governo.

"A situação implicaria uma reflexão sobre essa matéria. A CNE devia pro por ao Governo que fizesse uma proposta de forma a minimizar os erros. Um pequen o grupo parlamentar como o Bloco de Esquerda não pode gastar um agendamento pote stativo para discutir um assunto que interessa a todos. Era natural que o Govern o o fizesse", disse.

Pedro Soares defendeu que a "definitiva introdução do voto electrónico" seria uma forma de prevenir erros na "transformação de votos em mandatos".

De acordo com o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, a Comissão dec idiu publicar "pela primeira vez" os erros encontrados "para uma maior clareza n a percepção das dificuldades da aplicação da lei eleitoral".

"A CNE admite que exista desconhecimento de que sucedem estes erros e d ecidiu publicar, primeiro porque eles acontecem, em segundo lugar para uma maior clareza na percepção das dificuldades da aplicação da lei eleitoral", acrescent ou o porta-voz da Comissão.