"No final do primeiro trimestre deveremos submeter à Assembleia da República a proposta de lei", disse aos jornalistas a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

A secretária de Estado falava aos jornalistas no final de uma reunião com autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, em que apresentou o projecto do Governo para as autoridades metropolitanas dos transportes, depois de ter tido um encontro idêntico com os autarcas da Área Metropolitana do Porto, na última terça-feira.

Segundo Ana Paula Vitorino, até ao final do mês deverão estar produzidos os pareceres dos municípios, que o Governo apreciará ainda em Dezembro, começando ainda durante esse mês a elaborar os diplomas legais, que serão novamente discutidos com as autarquias em Janeiro.

"Assim que fosse aprovada em Assembleia da República, gostava que durante o próximo ano estivesse em funcionamento", afirmou.

A governante acrescentou, contudo, que o Governo não vai "agarrado aos prazos" e recordou que o processo de constituição destas entidades tem cerca de 16 anos, defendendo que "valerá a pena" esperar "se os municípios entenderem que precisam de mais um ou dois meses" para analisar e discutir a proposta.

Os contratos com os operadores privados de transportes ficarão fora do âmbito da entidade durante o primeiro mandato, revelou Ana Paula Vitorino.

A secretária de Estado justificou esta medida com "os passivos [dos operadores públicos] que têm de ser resolvidos" antes de passarem para a alçada da autoridade.

No primeiro mandato, a autoridade substituirá as "actuais licenças provisórias dos operadores privados por contratos de três anos, ao mesmo tempo que define as obrigações de serviço público e prepara o lançamento de concursos".

Ana Paula Vitorino reafirmou a intenção do Governo de ter uma posição maioritária nos órgãos executivos das autoridades metropolitanas de transportes.

"A representação deverá ser proporcional ao grau de financiamento assegurado", disse, acrescentando que "numa primeira fase o financiamento será assegurado pela administração central".

As autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e Porto receberão, cada uma, 680 mil euros inscritos no Orçamento de Estado para 2007 e um milhão de euros inscritos Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

O presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Carlos Humberto Carvalho, considerou que a reunião "correu muito bem", acrescentando que ainda não ficou "completamente claro" o modelo de financiamento ou se o Governo será maioritário nos órgãos executivos.

"Independentemente do número de administradores do Governo e das autarquias, a questão central é a Autoridade Metropolitana dos Transportes ter competências, meios e capacidade de resolver os problemas", afirmou.

Em relação ao financiamento, o autarca comunista do Barreiro sublinhou que "dificilmente é aceitável que as autarquias passem a ter novas responsabilidades financeiras".

Carlos Humberto Coelho justificou esta posição com as "dificuldades financeiras dos municípios" e a nova lei das finanças locais que, afirmou, "não será capaz de reforçar a capacidade financeiras das autarquias".

Na reunião, que decorreu no auditório do Metropolitano de Lisboa, estiveram presentes autarcas de 16 dos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, com a ausência de Sintra e Sesimbra.