Centena e meia de populares compareceram hoje à sessão de esclarecimento convocada pelos órgãos autárquicos da freguesia, manifestando a sua indignação pela forma como o processo foi conduzido pelos deputados do CDS/PP, autores da proposta aprovada dia 09 pela maioria parlamentar.

O presidente da junta de Freguesia da Azinhaga, Francisco Asseiceira (PS), condenou a "leviandade" com que os deputados do CDS/PP subscritores do projecto-lei, Herculano Gonçalves e Miguel Paiva, fizeram aprovar o diploma, "a dois dias da dissolução do Parlamento e sem saberem a posição" dos órgãos autárquicos da freguesia.

Em causa está essencialmente o facto de o projecto-lei resolver o problema da povoação de Casal Centeio, integrando-o na freguesia do Pombalinho (da qual estava separada por uma rua), mas criar um problema idêntico em Mato de Miranda e "roubar" 400 hectares à freguesia da Azinhaga.

Fernando Asseiceira deu o seu próprio caso como exemplo, já que, com a divisão agora proposta, passa a ter o seu estabelecimento comercial localizado na freguesia da Azinhaga e a sua habitação (situada do outro lado da estrada nacional 365-4) na freguesia do Pombalinho.

"Quem fez isto não veio ao terreno", disse, sublinhando que o diploma aprovado pela Assembleia da República "não tem senso, não tem nexo", o que levou a Assembleia de Freguesia a pedir, em moção aprovada na passada segunda-feira, ao presidente da República para que não promulgue o projecto-lei, posição que querem ver reforçada com o abaixo-assinado que a partir de hoje circula entre a população.

Além da situação de Mato de Miranda, Francisco Asseiceira contesta o facto de a divisão agora proposta levar a que a sua freguesia perca 400 hectares de terreno, grande parte de área agrícola fértil, uma situação que também se vai repercutir nas verbas recebidas da Administração Central.

Tanto os autarcas como os elementos da população que intervieram reconheceram que o problema de Casal Centeio, que se arrasta há décadas, tem de ser resolvido, mas não querem que isso seja feito "às custas da Azinhaga".

"Até acendemos velinhas aos pombaleiros que passem pela Azinhaga a caminho da Golegã, mas não cedemos nem um centímetro nem uma grama da nossa terra", afirmou Francelina Melo, uma das habitantes da Azinhaga presentes hoje no salão da Sociedade Recreativa, sintetizando o sentimento geral e deixando o mote para a mobilização popular caso o diploma seja promulgado.

Prometeu mesmo aos autarcas o apoio da população, reforçado com um "vamos para a frente com isto, pois não há que ter medo", de outro dos presentes.

Francisco Asseiceira assegurou que os autarcas tudo farão para que Jorge Sampaio não promulgue o diploma, estando agendada para terça-feira uma reunião da comissão criada em Abril de 2003, envolvendo todos os órgãos autárquicos da freguesia e do concelho, para acompanhar este processo, e para quarta-feira uma reunião da Assembleia Municipal da Golegã.

Se esses esforços forem vãos, o autarca admite juntar-se à população para juntos adoptarem formas de luta que reponham os limites da freguesia.

Vítor Guia, vereador socialista na Câmara Municipal da Golegã e habitante da freguesia, afirmou esperar que o presidente da República não promulgue o diploma "e não obrigue a medidas como o corte da linha de caminho de ferro do Norte".

"Acreditamos na competência e honestidade do senhor presidente da República, pois não é justo alterar os limites da freguesia sem que tenham sido ouvidos os órgãos autárquicos. Os senhores deputados passaram por cima de tudo e de todos", afirmou.

A posição do presidente da Câmara Municipal da Golegã, José Veiga Maltez (eleito pelo PS), foi também duramente criticada no encontro, com vários populares a manifestarem a sua indignação por não se ter colocado ao lado da população, preferindo afirmar que não comentava a situação e que este é um assunto da competência da Assembleia da República.

O diploma aprovado dia 09 pelo Parlamento está também a ser contestado pelos órgãos autárquicos de Santarém, já que determina a passagem da freguesia do Pombalinho deste município para o da Golegã, apesar da oposição da Assembleia Municipal e da recusa do executivo camarário em se pronunciar.

Apenas os órgãos autárquicos da freguesia do Pombalinho declararam o seu acordo à passagem para a Golegã, pondo como única condição que Casal Centeio fosse anexado à freguesia.