A demolição ocorre depois de "um longo processo jurídico" que começou com a apresentação de um recurso sobre a decisão, há dois anos, pelo sub-director da extinta Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Centro de homologação do concurso para atribuição do apoio de praia na zona, refere a CCDRC numa nota divulgada hoje.

Naquele espaço existiam dois apoios de praia mas o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar/Marinha Grande estabelecia a existência de apenas um.

Segundo a nota, "ambos concorreram e o apoio de praia hoje demolido perdeu a concessão, uma vez que não satisfazia as exigências do POOC e as condições do concurso".

A demolição verifica-se após não ter sido dado provimento a uma providência cautelar que visava suspender a eficácia do acto do despacho de 26 de Março de 2004 do secretário de Estado do Ordenamento do Território.

Este despacho indeferiu o recurso apresentado pelo proprietário do bar e determinava que "nada obsta, do ponto de vista jurídico que a CCDRC proceda à demolição e remoção do 'Surf Bar'".

Ao longo do processo foram emanadas três notificações de demolição, que não foram cumpridas pelo interessado, "motivo que obrigou a CCDRC, em duas dessas notificações, a tomar iniciativas de execução dos trabalhos de demolição, em regime de substituição do notificado", esclarece a nota.

Contudo, nos dois casos acabou por não se concretizar "por não estarem reunidas as necessárias condições de segurança e protecção de pessoas e bens, hoje conseguidas".

"De todos os recursos apresentados (oito), resta o trânsito em julgado da sentença referente ao processo homologatório do referido concurso, que em nada interfere com o acto administrativo da demolição, já que não possui efeitos suspensivos", adianta a CCDRC.