País
Base de Dados de Perfis de ADN determinante para investigação criminal
A nova base de dados de Perfis de ADN em vigor há seis meses vê agora o Conselho médico–legal do Instituto Nacional de Medicina Legal reunir-se para discutir a regulamentação do seu funcionamento.
A proposta de lei relativa à criação de uma base de dados de perfis de ADN foi debatida na Assembleia da República a 27 de Setembro de 2007. A proposta foi aprovada com os votos do PS e PSD. PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra o diploma. O CDS – PP absteve-se na votação da generalidade.
Publicada a Lei 5 de 2008 em Diário das República no dia 12 de Fevereiro do corrente ano, a primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal entrou em vigor a 12 de Março.
O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) tem seis meses a partir da data de publicação para regulamentar o funcionamento da nova base de dados.
Com a criação desta base de dados serão criadas as condições que permitirão a identificação de delinquentes, a prova de inocência daqueles que forem injustamente acusados bem como fazer a ligação entre várias condutas criminosas. A base de dados permitirá ainda estabelecer a identidade de desaparecidos.
Na fase de investigação criminal, esta base de dados de Perfis de ADN poder-se-á revelar determinante por permitir a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas nos vários locais onde tenham sido cometidos crimes com os perfis dos suspeitos investigados pela Polícia criminal.
Terá uma vantagem acrescida para a investigação criminal que é a de permitir às forças policiais a comparação desses perfis de ADN com perfis já existentes e guardados nessa Base de Dados agora criada.
A título de exemplo dir-se-á que, criada e regulamentado seu funcionamento, a base de dados de Perfis de ADN permitiria elucidar se o autor dos disparos de Sacavém, que vitimaram Alexandra Neno e o dos que vitimaram Diogo Ferreira, em Oeiras, é o mesmo ou não.
Esta identificação tanto poderia ser feita por comparação de Perfis de ADN retirados de ambos os locais dos crimes como por comparação com perfil já previamente retirado e guardado na Base de Dados agora criada.
A sua recolha salvaguarda os direitos das pessoas que sejam alvo da recolha já que esta só poderá ser realizada a pedido do próprio arguido, numa perspectiva de absolvição, ou pelo juiz, numa perspectiva de elucidação da verdade dos factos.
O normativo legal, que agora importa regulamentar, prevê que a recolha de amostra possa ser feita, quer em pessoas vivas, quer em cadáveres e a sua comparação com o ASDN de familiares ou com os já existentes na base de dados tendo em vista a identificação do visado.
O Instituto Nacional de Medicina Legal é o organismo vocacionado para este tipo de investigação bem como para os vários domínios da ciência forense.
Entre Março de 2005 e Janeiro de 2008 o INML realizou mais de 430 mil perícias nos diversos domínios, dos quais 11% foram investigações no âmbito da patologia forense, 50% na clínica forense, 30% na toxicologia forense e 9% referentes à genética forense
A patologia forense é a responsável pelas autópsias médico-legais e exames de anatomia patológica. A clínica forense avalia os danos provocados na integridade psicofísica das vítimas. À toxicologia forense compete a realização de perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos. Finalmente, no âmbito da genética forense o INML realiza perícias e exames de identificação genética nomeadamente os exames de investigação biológica de parentesco, de identificação individual, de criminalística biológica ou outros.
È neste último campo que as Bases de Dados de Perfis de ADN poderão e serão sem dúvida nenhuma, muito úteis em vários campos, nomeadamente no da investigação criminal contribuindo para que menos crimes fiquem por deslindar, reduzindo o número de delinquentes que se escapam às malhas da justiça, evitando que muitos inocentes sofram acusações injustas e acelerando o processo de investigação criminal.
Semana dedicada à medicina legal
Ciente da importância da medicina legal, o ministério da Justiça dedica a semana que agora entra a este ramo científico visando dar a conhecer as novidades nas áreas científica, pericial e de formação, no âmbito das ciências forenses.
Na segunda-feira, é apresentada a certificação do laboratório de toxicologia forense da delegação do Sul (Lisboa) do INML, em cerimónia a que está presente, em nome do governo, o secretário de estado adjunto e da Justiça.
Esta certificação vai permitir "atestar a elevada qualidade dos serviços e análises aí efectuadas", sendo posteriormente "alargada aos demais laboratórios do INML", de acordo com o ministério da Justiça.
O programa inclui a assinatura de vários protocolos com instituições públicas e privadas, uma exposição sobre Direitos Humanos e Missões Humanitárias - no Espaço Justiça - e um colóquio sobre direitos humanos e medicina legal, este a decorrer no Porto.
Publicada a Lei 5 de 2008 em Diário das República no dia 12 de Fevereiro do corrente ano, a primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e de investigação criminal entrou em vigor a 12 de Março.
O Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) tem seis meses a partir da data de publicação para regulamentar o funcionamento da nova base de dados.
Com a criação desta base de dados serão criadas as condições que permitirão a identificação de delinquentes, a prova de inocência daqueles que forem injustamente acusados bem como fazer a ligação entre várias condutas criminosas. A base de dados permitirá ainda estabelecer a identidade de desaparecidos.
Na fase de investigação criminal, esta base de dados de Perfis de ADN poder-se-á revelar determinante por permitir a comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas nos vários locais onde tenham sido cometidos crimes com os perfis dos suspeitos investigados pela Polícia criminal.
Terá uma vantagem acrescida para a investigação criminal que é a de permitir às forças policiais a comparação desses perfis de ADN com perfis já existentes e guardados nessa Base de Dados agora criada.
A título de exemplo dir-se-á que, criada e regulamentado seu funcionamento, a base de dados de Perfis de ADN permitiria elucidar se o autor dos disparos de Sacavém, que vitimaram Alexandra Neno e o dos que vitimaram Diogo Ferreira, em Oeiras, é o mesmo ou não.
Esta identificação tanto poderia ser feita por comparação de Perfis de ADN retirados de ambos os locais dos crimes como por comparação com perfil já previamente retirado e guardado na Base de Dados agora criada.
A sua recolha salvaguarda os direitos das pessoas que sejam alvo da recolha já que esta só poderá ser realizada a pedido do próprio arguido, numa perspectiva de absolvição, ou pelo juiz, numa perspectiva de elucidação da verdade dos factos.
O normativo legal, que agora importa regulamentar, prevê que a recolha de amostra possa ser feita, quer em pessoas vivas, quer em cadáveres e a sua comparação com o ASDN de familiares ou com os já existentes na base de dados tendo em vista a identificação do visado.
O Instituto Nacional de Medicina Legal é o organismo vocacionado para este tipo de investigação bem como para os vários domínios da ciência forense.
Entre Março de 2005 e Janeiro de 2008 o INML realizou mais de 430 mil perícias nos diversos domínios, dos quais 11% foram investigações no âmbito da patologia forense, 50% na clínica forense, 30% na toxicologia forense e 9% referentes à genética forense
A patologia forense é a responsável pelas autópsias médico-legais e exames de anatomia patológica. A clínica forense avalia os danos provocados na integridade psicofísica das vítimas. À toxicologia forense compete a realização de perícias e exames laboratoriais químicos e toxicológicos. Finalmente, no âmbito da genética forense o INML realiza perícias e exames de identificação genética nomeadamente os exames de investigação biológica de parentesco, de identificação individual, de criminalística biológica ou outros.
È neste último campo que as Bases de Dados de Perfis de ADN poderão e serão sem dúvida nenhuma, muito úteis em vários campos, nomeadamente no da investigação criminal contribuindo para que menos crimes fiquem por deslindar, reduzindo o número de delinquentes que se escapam às malhas da justiça, evitando que muitos inocentes sofram acusações injustas e acelerando o processo de investigação criminal.
Semana dedicada à medicina legal
Ciente da importância da medicina legal, o ministério da Justiça dedica a semana que agora entra a este ramo científico visando dar a conhecer as novidades nas áreas científica, pericial e de formação, no âmbito das ciências forenses.
Na segunda-feira, é apresentada a certificação do laboratório de toxicologia forense da delegação do Sul (Lisboa) do INML, em cerimónia a que está presente, em nome do governo, o secretário de estado adjunto e da Justiça.
Esta certificação vai permitir "atestar a elevada qualidade dos serviços e análises aí efectuadas", sendo posteriormente "alargada aos demais laboratórios do INML", de acordo com o ministério da Justiça.
O programa inclui a assinatura de vários protocolos com instituições públicas e privadas, uma exposição sobre Direitos Humanos e Missões Humanitárias - no Espaço Justiça - e um colóquio sobre direitos humanos e medicina legal, este a decorrer no Porto.
