"Não obstante a reforma da administração pública estar a trazer melhorias, a verdade é que o Governo tem dispositivos legais que dispensam a intervenção do notariado, o que coloca em causa a própria sobrevivência deste serviço", afirmou Joaquim Barata Lopes.

"O Estado está a recuperar a prestação dos serviços que tinha privatizado em 2004 e 2005, estabelecendo as regras que são mais vantajosas para si", disse o Bastonário, no âmbito do I Congresso do Notariado Português, subordinado ao tema "O Notário e o Cidadão", que decorre até sábado no Europarque, em Santa Maria da Feira.

"É quase uma `proibição` continuar a ir ao notário, uma vez que não podemos competir com essas vantagens", acrescentou o responsável.

"A melhoria significativa da qualidade do serviço, a modernização das instalações e o investimento em novas tecnologias" são os principais pontos positivos que Barata Lopes salienta do trabalho notarial dos últimos dois anos.

O I Congresso do Notariado Português termina com um conjunto de intervenções sobre a perspectiva europeia da actividade notarial.

Este encontro pretende fazer um balanço da modernização e liberalização do notariado português, realizadas em 2005, na perspectiva do serviço notarial, seus desafios e dos direitos dos cidadãos.

A Ordem dos Notários regula, em parceria com o Ministério da Justiça, o exercício da actividade notarial, da qual fazem parte 346 notários.