“Era anular tudo e todos voltariam desde o início ou tentar apurar aqueles que estão a utilizar a fraude para os excluir”, sustenta Marinho e Pinto à Antena 1, sobre a prática generalizada de cópia no teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito, cadeira dos futuros juízes dos tribunais judiciais e magistrados do Ministério Público.

“Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos na carreira de magistrado imagina-se o que vão ser quando forem magistrados (...) Se estas pessoas que no futuro vão exercer as suas funções de magistrado começam logo com fraude, é de temer o pior”, acrescenta o bastonário da Ordem dos Advogados.

Marinho e Pinto recordou que foram identificadas "fraudes" no curso para magistrados em 2008, quando foi descoberto que o filho de um magistrado, que frequentava o CEJ, teve conhecimento antecipado das perguntas do teste.

"As grandes reformas da Justiça em Portugal tem de começar pelo recrutamento de magistrados", conclui Marinho e Pinto.

Perante a “existência de respostas coincidentes em vários grupos" de alunos da mesma sala, a direção do Centro de Estudos Judiciários decidiu "anular o teste em causa, atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores”.

Já o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entende que o episódio revela a "pouca atenção aos deveres éticos por parte dos candidatos a futuros juízes e procuradores, que a ASJP não pode deixar de condenar".

Classificando o episódio de "escusado e lamentável", Manuel Soares alegou que era um teste de cruzes, realizado numa sala em que os auditores trocaram impressões antes de responder, sem que "ninguém lhes tivesse advertido para não o fazer".

O representante dos juízes sugere que se proceda a uma "futura clarificação interna dos deveres dos auditores e da natureza estritamente individual dos testes de avaliação".

CEJ explica motivos para decisão
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) revelou, num despacho de 1 de Junho, que se verificou “a existência de respostas coincidentes em vários grupos" de auditores de Justiça na mesma sala no teste de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito.

"A esmagadora maioria dos testes", em alguns grupos, apresentava "muitas respostas parecidas ou mesmo iguais", refere o relatório deste centro, que se destina a formar magistrados. Todos os alunos erraram em certas questões, que nem eram as mais difíceis do teste. Por outro lado, ninguém falhou uma das questões mais difíceis. A correção do teste concluiu que alunos sentados lado a lado apresentaram "testes exatamente iguais, repetindo entre elas os erros que fizeram".

Após reunião, o CEJ decidiu anular o teste atribuindo a todos os auditores de Justiça a classificação final de 10 valores. A cadeira de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito é ministrada aos futuros juízes dos tribunais judiciais e magistrados do Ministério Público. A cadeira não se aplica aos futuros juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Ontem, ao final da tarde, o diretor-adjunto do CEJ, justificava a decisão de dar nota positiva a todos os alunos, em vez de um 0 ou da repetição da prova, como uma forma de sancionar o comportamento dos auditores de Justiça. O facto de ser “impossível recalendarizar o teste" para haver "uma repetição" da prova também foi determinante.

Ainda assim, Luís Elóy recusa que a atribuição de nota positiva tenha sido uma decisão benevolente para os alunos, futuros magistrados. O responsável do CEJ considera que o 10 representa um "sancionamento ainda que psicológico" porque é, em regra, inferior à que obtêm.

O diretor-adjunto do CEJ ressalva que nem todos os 140 auditores de Justiça copiaram e que uma sanção mais pesada seria injusta para estes últimos, que também ficaram com 10.