"Há um ano o primeiro-ministro prometeu apresentar uma avaliação das necessidades de pessoal e da eficácia dos serviços públicos, ministério a ministério. Ainda não há nenhum estudo, mas o ministro das Finanças já sabe como há de preparar a nova vaga de despedimentos", acusou.

Miguel Portas, que falava aos jornalistas no final da reunião da Mesa Nacional do BE, num hotel em Lisboa, disse que o partido está "frontalmente contra" o novo regime de mobilidade e exigiu que o executivo socialista apresente "estudos sérios" antes de tomar decisões sobre os trabalhadores da Administração Pública.

O diploma aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros estipula a troca, cedência ou destacamento de trabalhadores entre serviços e a criação de uma "situação de mobilidade especial", que prevê várias fases de inactividade com perda gradual de remuneração e tem sido contestada por funcionários públicos e sindicatos.

A proposta de novo regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários públicos prevê também a possibilidade de desvinculação voluntária dos trabalhadores da Administração Pública, mediante o pagamento de uma compensação, cujos termos serão definidos noutro diploma.

"O PS rejeitou há alguns dias uma proposta do PSD de rescisões amigáveis na função pública. Agora, pela porta do cavalo, vem propor exactamente o mesmo, embora de modo diferente. Não há qualquer avaliação da situação dos ministérios e dos serviços. É um programa de corte de despesas à custa das pessoas", argumentou Miguel Portas.

Questionado sobre que medidas defenderia o BE perante "estudos sérios" que demonstrem o excesso de funcionários públicos, o eurodeputado respondeu que Portugal não está "perante uma situação em que o Estado tem gente a mais" e que, "comparado com outros estados europeus, tem, apesar de tudo, menos trabalhadores".

Miguel Portas insistiu na necessidade de o Governo apresentar "os estudos prometidos, trabalho sério" e assegurou que, nesse contexto, "os próprios trabalhadores estarão disponíveis para discutir" soluções, bem como o BE, que salientou não ser uma força partidária "imobilista".