"Vamos propor as regras que fazem falta para que a lei não seja um verdadeiro cheque em branco dado aos bancos", afirmou o deputado e coordenador do BE Francisco Louçã, na véspera do debate no Parlamento da proposta do Governo.

"Propomos as condições que pensamos que estão na cabeça das pessoas. Basta de tratar privilegiadamente um sector", justificou Honório Novo, deputado do PCP, que também considerou a lei um "cheque em branco".

Uma das seis propostas dos bloquistas é que exista "uma punição no caso de não pagamento" dos bancos depois de accionadas as garantias.

Outra das ideias é impedir que os bancos, quando estão em dívida com Estado, "redistribuam dividendos", afirmou.

O BE critica a "indefinição" da proposta do executivo, dando poderes ao ministro das Finanças para "determinar por portaria tudo o que é relevante para a concessão da garantia do Estado", lê-se numa nota do Bloco.

A bancada bloquista vai propor que o prazo de aplicação deste regime seja de seis meses e que as garantias sejam dadas apenas para operações em euros.

O PCP, explicou Honório Novo, condiciona a concessão do aval para empréstimo de pequenas e micro-empresas, autarquias, projectos de interesse público e de crédito à habitação.

Outra das propostas dos comunistas é que seja fixada uma taxa de juro com base na "taxa de referência" do Banco Central Europeu, "acrescido de um `spread` até 0,75".

O PCP quer ainda impor que, em caso de incumprimento do empréstimo ou aval pela instituição bancária, "seja convertido em participação, numa espécie de nacionalização parcial de parte do capital social".

Por último, os comunistas querem "impor a responsabilização individual e patrimonial membros do Governo, administradores das instituições bancárias" que "responderão com o seu património por eventuais prejuízos que o Estado venha a ter no incumprimento das suas obrigações".

O Governo agendou para quinta-feira a votação, no Parlamento, da proposta de lei que prevê garantias até 20 mil milhões de euros às operações de financiamento dos bancos em Portugal.

O agendamento urgente foi feito pelo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, em carta enviada à Assembleia da República na segunda-feira, um dia depois de a proposta de lei ter sido aprovada numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

No domingo, o executivo decidiu "lançar a iniciativa de prestar uma garantia às operações de financiamento que doravante sejam levadas a cabo pelas instituições de crédito em Portugal", disse o ministro das Finanças, para ajudar a economia numa conjuntura de crise financeira.

O Governo considerou que o objectivo desta medida é "reforçar a capacidade do nosso sistema financeiro", para "melhorar o acesso à liquidez".

"Sem financiamento da actividade económica não haverá progresso económico", disse Teixeira dos Santos.