"Pretendemos ampliar o acesso a esta prestação, tornar mais simples o processo. Queremos que um bom projecto como o Complemento Solidário para Idosos tenha um acesso universal", afirmou o líder do BE, Francisco Louçã, em declarações à Lusa no final de uma visita ao centro de dia de Marvila.

Desta forma, um dos diplomas agora entregue pelo BE na Assembleia da República propõe a alteração dos requisitos para a atribuição do Complemento Solidário para Idosos e a simplificação do acesso a esta prestação.

"Afigura-se imperativo rever os mecanismos de acesso a esta prestação, para que os mesmos sejam consentâneos com o público-alvo a que se destina, sob pena de minar os objectivos de uma prestação social que visa capacitar os mais idosos das condições básicas necessárias ao exercício de uma vida condigna", lê-se na exposição de motivos do projecto de lei do BE.

Assim, uma das alterações propostas pelo BE prevê que a atribuição do Complemento Solidário para Idosos não dependa dos rendimentos do agregado fiscal dos filhos, argumentando que é "socialmente injusto e politicamente inaceitável" obrigar os idosos a fazer uma declaração de disponibilidade para o exercício do direito a alimentos se os filhos se recusarem a apresentar dados fiscais e que tenha um prazo de seis meses para accionar o processo judicial contra os filhos, sob pena de perderem a prestação.

Por outro lado, e com vista à simplificação e desburocratização de todo o processo de requerimento e renovação da prestação, o BE defende que sejam necessários apenas "os meios de prova estritamente necessários", atribuindo à Segurança Social a responsabilidade de confirmar os dados relativos aos rendimentos do agregado familiar do requerente.

Ainda de acordo com a proposta do BE, a renovação da prestação deixará de depender do requerimento de renovação bienal, passando a ser conferido pelo período de dois anos, renovável automaticamente.

O BE propõe ainda que o período de referência do pagamento do Complemento Social para Idosos, actualmente de 12 meses, seja alterado, passando a reportar-se aos 14 meses, tal como acontece com a maioria das pensões e reformas.

Além deste projecto de lei, o BE entregou ainda na mesa da Assembleia da República um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que promova a simplificação do processo de requerimento do Complemento Solidário de Idosos, nomeadamente através da reformulação do modelo de requerimento da prestação, que deverá "limitar-se às informações estritamente necessárias e que não possam ser obtidas ou verificadas de outra forma pela entidade gestora".

No diploma, o BE recomenda ainda a criação de uma linha telefónica nacional e gratuita de informação sobre o Complemento Solidário para Idosos, bem como o atendimento prioritário dos requerentes da prestação nos serviços da Segurança Social.

O BE recomenda ainda a criação de "serviços de atendimento e informação para acompanhamento personalizado dos requerentes" em todos os serviços da Segurança Social, assim como a promoção de um "amplo acesso a informação relativas ao Complemento Solidário para Idosos" a todos os potenciais beneficiários, nomeadamente nas Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e equipamentos sociais destinados à terceira idade.

Na exposição de motivos do projecto de lei do BE refere-se que até 25 Janeiro de 2008 eram 61.386 os idosos a usufruírem do Complemento Solidário para Idosos, o que se traduz "na atribuição média de 71,17 euros mensais.

"São pequenas mudanças, mas que têm muita importância para os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos", sublinhou Francisco Louçã.

VAM.