O pedido surge após o Ministério Público (MP) ter acusado dois agentes da Polícia de Segurança Pública, que exerciam funções na esquadra do Rato, em Lisboa, e que se encontram em prisão preventiva, de tortura e violação, visando sobretudo toxicodependentes, sem-abrigo e estrangeiros.

No requerimento, o BE refere, citando a acusação, que os dois agentes, de 21 e 24 anos, teriam simulado "a crucificação de uma cidadã detida, mantendo-a algemada a um banco em posição de sofrimento físico atroz, enquanto filmavam o ato para posterior partilha e escárnio" entre outros polícias, além de terem agredido "violentamente dois cidadãos em situação de sem-abrigo".

O Bloco de Esquerda considera que "é particularmente alarmante" que estes "atos tenham sido presenciados por outros elementos policiais que, longe de intervir para cessar a tortura, se limitaram a assistir, rir e a captar imagens".

No requerimento, o deputado único do BE Fabian Figueiredo destaca "como elemento central para a análise política e hierárquica, que a denúncia original destes factos partiu da própria direção nacional da PSP, que sinalizou as condutas criminosas ao MP e colaborou ativamente na recolha de prova".

"Se, por um lado, este facto atesta a funcionalidade reativa dos mecanismos de controlo interno, por outro, expõe uma vulnerabilidade preventiva inquietante: a incapacidade da cadeia de comando em erradicar uma subcultura de violência antes da consumação de crimes hediondos, permitindo que agentes assistam passivamente a atos de tortura sem acionar o dever de garante que sobre eles impende", salienta o BE.

Para o Bloco, a existência de crimes desta gravidade sob custódia policial "não pode ser dissociada de um quadro de falhas estruturais de controlo e fiscalização, exaustivamente documentadas".

Fabian Figueiredo quer ouvir com "caráter de urgência" Maria Lúcia Amaral sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção-Geral da Administração Interna, da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção.

De acordo com a acusação divulgada pela SIC Notícias e consultada pela Lusa, a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa não descarta a constituição de mais arguidos e identificação de mais casos no processo das agressões por agentes da PSP da esquadra do Rato, além dos dois polícias acusados de tortura e violação.

Na acusação é referido que os dois agentes agrediram pessoas detidas com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".

O MP conta na acusação que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.

Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.

"O uso do bastão para sodomizar é relatado noutra situação, onde também foi utilizado o cabo de uma vassoura. Tudo filmado e muitas vezes partilhado em grupos de WhatsApp com dezenas de outros polícias", lê-se na acusação.

Outros dos casos relatados é o de um homem estrangeiro que tinha sido detido no Cais do Sodré, em Lisboa, por posse de uma arma.

A acusação diz que o homem teve uma arma apontada à cabeça e levou "chapadas na cara, murros na cabeça e socos no corpo" por parte dos dois agentes.