Num requerimento enviado na terça feira, 21 de Outubro, o Bloco de Esquerda solicita ao gabinete do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, a abertura pública das adendas aos contratos assinados entre a FCT e a ESF com vista à avaliação dos centros de investigação portugueses, ditos “unidades de I&D”.

A avaliação em causa diz respeito ao processo de selecção dos centros de investigação que deverão beneficiar do financiamento da actividade para os próximos anos, uma verba total a distribuir pelos centros e laboratórios que ronda os 50 milhões de euros anuais para o período entre 2014 e 2020.

Trata-se de um processo que a própria FCT vê como “um exigente exercício de avaliação das instituições de investigação que compõem o sistema científico e tecnológico nacional (…) num momento em que se operam importantes alterações nos programas quadro de financiamento europeu e se definem novas estratégias de apoio à investigação” no sentido de “reforçar a competitividade da Europa no contexto de uma economia global do conhecimento”.

É neste contexto que o Bloco de Esquerda, num requerimento assinado por Luís Fazenda, exige a clarificação de “um caso de gravidade jurídica cujas consequências são difíceis de calcular”.

“O processo de avaliação dos centros de investigação financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) continua a criar polémica pelas piores razões. A revelação de que o contrato estabelecido pela FCT e a European Science Foundation (ESF) implicava obrigatoriamente um corte de 50% das instituições, que não passariam à segunda fase, ficando assim arredadas do acesso ao financiamento estratégico, independentemente do mérito do seu trabalho, deu já origem a um largo conjunto de acções e iniciativas, cujo desfecho jurídico teremos de aguardar", escreve o BE na carta enviada ao ministro da Educação e Ciência.

"No entanto", acrescenta ainda a carta, "as ameaças já tornadas públicas por parte da ESF a uma investigadora que alertou para as falhas graves do processo de avaliação e a recusa da FCT em dar a conhecer os termos do contrato e respectivas adendas, celebrado entre FCT e ESF revelam novos elementos que é necessário esclarecer”.
Investigação portuguesa reduzida a metadeA denúncia do BE aponta uma realidade em que o número de centros financiados pela Fundação – face a esse corte de 50% “imposto” aos avaliadores da ESF – cairia para um número a definir entre os 178 os candidatos presentes na segunda fase.

A exclusão da elegibilidade para financiamento de metade dos locais de investigação assume um carácter particularmente preocupante quando é a própria FCT a sublinhar que “a maior parte da investigação científica portuguesa é realizada em Unidades de I&D e Laboratórios Associados, financiadas e avaliadas pela FCT. Existem atualmente 292 Unidades de I&D e 26 Laboratórios Associados, onde trabalham mais de 22 000 investigadores”.

A anterior avaliação da FCT foi concluída em 2007 e são actualmente 292 as unidades de investigação sob o chapéu da fundação a trabalhar em Portugal. Mas este número já pode contar com a promessa de um corte que pode reduzir a comunidade que produz ciência para a ordem das 178, o total de centros de I&D que passaram à segunda fase da avaliação da ESF (na realidade, apenas 168 estavam no lote final, as restantes 10 foram recuperadas após reclamação).

E são várias as áreas de conhecimento afectadas, desde as ciências físicas às ciências humanas e aos estudos literários, estando em causa a actividade de várias universidades: 322 unidades tinham-se apresentado a concurso e encontram-se excluídas do financiamento 40 por cento.
Quota contestada pela comunidade científicaO processo de avaliação tem assim vindo a ser alvo de forte contestação por parte dos centros de investigação e figuras da ciência que se levantaram contra os métodos prescritos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Requerimento do BE

A confirmar-se esta situação estamos perante um caso de gravidade jurídica cujas consequências são difíceis de calcular. Dada a demonstrável incapacidade da FCT em gerir o processo de forma transparente é claramente necessário que o governo se responsabilize e disponibilize ao parlamento todos os documentos necessários para esclarecer o problema publicamente.
A “encomenda” de uma quota de 50 por cento de eliminados que a FCT teria incluído de forma ínvia no contrato assinado com a ESF levantou uma onda de protestos que se avolumaria face à sugestão presente nos relatórios de alguns dos avaliadores estrangeiros de que teriam essa indicação para baixar as notas.

O presidente da FCT, Miguel Seabra, diria nomeadamente nas páginas do jornal Público que se trata de uma acusação “totalmente descabida”, mas um destes avaliadores confirma ter-se visto proibido de dar a nota máxima a um dos centros que visitou.

A acusação consta de um documento do próprio Conselho Científico para as Ciências Sociais e Humanas da Fundação para a Ciência e Tecnologia – FCT. Datado de 6 de Outubro, este Relatório-síntese Reações das Unidades de I&D à 1ª Fase de Avaliação é extremamente crítico e aponta várias falhas ao processo de avaliação da Fundação.

Um dos erros citados é precisamente o que diz ser o “condicionamento dos/as avaliadores/as”: “Este aspeto foi referido por uma única unidade de I&D. No entanto, a gravidade do que foi relatado leva-nos a incluir esta referência. No contributo da unidade respetiva, cita-se o seguinte comentário, com indicação concreta do Reviewer: “5/5 overall for C would be right; since I am not allowed this mark, it has to be 4” ["5 em 5 seria justo para C; uma vez que não me é permitida essa nota, tem de ser 4"].

Carlos Fiolhais, ouvido pela jornalista do Público Teresa Firmino, considera que estes resultados “significam, de facto, a morte de quase metade das unidades de investigação do país. Isto significa encerrar centros de investigação produtivos, apenas porque não cabem nas quotas arbitrariamente definidas.

Significa uma ciência mais pequena, mais provinciana, com o poder mais concentrado, mais semelhante à ciência do Estado Novo. A investigação em Portugal ficará restrita a um clube mais reduzido”.Cientista espanhola denuncia asfixia da ciência portuguesaEntretanto, também a astrofísica espanhola Amaya Moro-Martín deixaria uma forte crítica ao processo em curso em Portugal.

Teresa Firmino dá conta de um artigo publicado pela revista Nature em que a cientista espanhola se mostra implacável para com a ESF: “Já debilitado com cortes de 50% nos orçamentos das universidades e centros de investigação, Portugal pode agora ter de fechar metade das suas unidades de investigação, devido a um processo de avaliação com falhas apoiado pela European Science Foundation”.

A European Science Foundation ameaçou Amaya Moro-Martín com um processo em tribunal caso a cientista espanhola não se retractasse, mas, de acordo com o Público, o organismo europeu terá recuado nas suas intenções.

A estas acusações soma-se ainda a dúvida quanto ao conteúdo ou mesmo a existência de adendas ao contrato entre a FCT e a ESF, o que, de acordo com os responsáveis bloquistas, poderia suscitar a ideia de um articulado trabalhado já durante o processo de avaliação.

“Devido à falta de cooperação da FCT, um investigador recorreu à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para aceder ao contrato e respetivas adendas. Em consequência recebeu uma resposta da FCT em que esta admite a existência de adendas ao contrato mas que, dado que as mesmas não foram ainda assinadas, não podem ser reveladas. Ou seja, a FCT lançou uma avaliação com base num contrato cujos termos não estão esclarecidos a meio da 2ª fase do processo de avaliação”, denuncia o BE no requerimento enviado na passada sexta-feira ao gabinete de Nuno Crato.