O regime fiscal incluído na proposta de OE para 2007 prevê que os benefícios fiscais atribuídos aos deficientes deixem de depender do montante do rendimento e das categorias que contribuem para a formação do rendimento global do agregado familiar.

Cada sujeito passivo passará a poder deduzir três salários mínimos e por cada dependente com deficiência poderá ser deduzido um salário mínimo, além da dedução à colecta de 30 por cento das despesas com educação ou reabilitação e de 25 por cento das despesas com prémios de seguros de vida.

O coordenador da Comissão Política do BE, Francisco Louçã, que recebeu hoje a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) no Parlamento para discutir esta questão, disse à agência Lusa que o novo regime fiscal proposto é "chocante" e retira benefícios a "quem ganha mais de 700, 800 euros brutos" por mês.

"A APD não sabe dizer o número de deficientes afectados, mas garante que não são 39 mil, como diz o Governo, é um número muito superior, uma percentagem muito grande dos inscritos. E há imensos deficientes pobres que não têm nenhum benefício fiscal porque nem sequer estão registados como tal", afirmou.

Francisco Louçã defendeu que, nesta matéria, Portugal "precisa de aumentar a despesa" e anunciou que o BE vai apresentar um projecto nesse sentido, "aumentando os benefícios fiscais para os portadores de deficiência com rendimentos menores, mas sem excluir ninguém, sem retirar a quem tem maiores rendimentos".

O BE proporá ainda um aumento das "políticas sociais de apoio aos deficientes, ampliando as ajudas técnicas" - por exemplo, deixando de considerar as cadeiras de rodas "um artigo de luxo" - e subindo as comparticipações de medicamentos e diminuindo as taxas hospitalares.

"É chocante alterar o regime fiscal de um sector tão delicado como se fosse uma mera alínea da lei alfandegária, sem discutir com as pessoas, sem reflexão, aumentar os benefícios aos muito pobres e retirar aos outros, criando a ideia de que há portadores de deficiência muito ricos", criticou.

"São pouquíssimos os deficientes com rendimentos elevados, porque os obstáculos são muitos. E aqueles que são remediados vão ver afectados no único apoio que têm, que é um pequeníssimo benefício fiscal. Queremos anular a proposta do Governo nesta matéria, substituindo-a por outra", argumentou Francisco Louçã.

O deputado sustentou que "a lógica do Governo é inaceitável" e que o princípio deve ser "comparar os professores do ensino secundário que andam de cadeira de rodas com os outros professores, para saber o benefício que devem ter, e não compará-los com os deficientes com rendimentos menores".

De acordo com Louçã, o encontro de hoje realizou-se a pedido da APD, mas resultou de "um cruzamento de vontades", porque o BE tencionava marcar uma reunião com a associação, e as alterações sugeridas pelo partido ao OE para 2007 na especialidade serão apresentadas "talvez na próxima semana".