A iniciativa insere-se no projecto "Nascer Cidadão", um programa antigo - surgiu em 2000 - que assentava na recolha de dados em papel e que renasce numa versão melhorada com utilização do registo electrónico dos dados dos bebés.

O registo electrónico e gratuito dos dados vai permitir que as crianças fiquem automaticamente inscritas no Serviço Nacional de Saúde e na Segurança Social, mas esta vertente do programa só fica disponível a partir de Setembro próximo.

Trata-se de uma medida que poupará tempo e dinheiro aos pais, que vão deixar de ter de se deslocar a serviços de três ministérios diferentes para registar os seus filhos.

"É o início do fim de um processo de exclusão e a possibilidade de uma intervenção precoce que previna situações de perigo no internamento pós parto [para mãe e recém-nascido]", explicou a secretária de Estado adjunta e de Reabilitação, Idália Moniz, durante a apresentação do projecto "Nascer Cidadão", que decorreu hoje de manhã no Hospital de Faro.

Na primeira geração do "Nascer Cidadão" identificaram-se 103 casos de situações de risco entre os 78 por cento dos pais que registaram os seus bebés no período piloto, entre 2000 e 2002.

Idália Moniz adiantou que "o reacender das cinzas do velhinho programa Nascer Cidadão" irá permitir pôr em prática o cumprimento da universalidade dos direitos das crianças.

Na primeira fase da nova geração do "Nascer Cidadão" o registo de nascimentos passa a fazer-se em cinco unidades de Saúde - Hospital Distrital de Faro, Bissaya Barreto (Coimbra), Júlio Dinis (Porto), Maternidade Alfredo da Costa (Lisboa) e Garcia da Orta (Almada) - e de seguida é entregue aos pais um documento comprovativo da realização do registo de nascimento.

Até Setembro, o "Nascer Cidadão" estende-se a outras seis unidades hospitalares, nomeadamente São Marcos (Braga), Senhora da Oliveira (Guimarães), Hospitais Universitários de Coimbra (HUC), São Francisco Xavier e Santa Maria (ambos em Lisboa) e Padre Américo (Penafiel).

Os restantes hospitais/maternidades do país vão sendo progressivamente abrangidos pelo projecto, inserido no SIMPLEX 2007, cujo objectivo de simplificar a vida aos cidadãos.

"A lógica do SIMPLEX é acabar com a arrogância dos serviços que nos obrigam a andar de guichet em guichet", passando por serviços de três ministérios para fazer o registo de uma pessoa, observou o ministro da Justiça, Alberto Costa, também presente na cerimónia de apresentação.

Para registar a criança basta escolher o nome (máximo dois nomes próprios e quatro apelidos), escolher a naturalidade e apresentar os Bilhetes de Identidade dos progenitores.

No caso de a criança ser estrangeira, vigora a lei da sua nacionalidade e é necessário apresentar um documento emitido pela embaixada/consulado autorizando o nome.