O projecto de lei foi apresentado hoje pelo líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, que anunciou uma mudança na lei das incompatibilidades: alargar de três para dez anos o tempo em que um ex-ministro, por exemplo, não pode pertencer à administração de uma empresa da área que tutelou.

Os bloquistas querem que o deputado seja impedido de pertencer à administração de empresas ou sociedades de advogados com participação de capitais públicos nem que preste "serviços profissionais de consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado, regiões autónomas, autarquias e demais pessoas colectivas públicas".

Para Luís Fazenda, "o espírito da função de deputado é lesado quando ele pode servir directa ou indirectamente o Estado e ao mesmo tempo pertencer ao órgão fiscalizador do governo".

"Não se pode, com absoluta imparcialidade, ser fiscalizador do Governo, e ao mesmo tempo ser pago, directa ou indirectamente, pelo governo", concluiu.

"Um deputado que tenha uma papelaria não pode vender uma resma de papel a uma escola em frente da loja. No entanto, um deputado que seja de uma sociedade de advogados pode representar o Estado em negócios de milhões de euros", disse.

O Bloco entende que o "período de nojo" de três anos para que os "titulares de cargos políticos e altos cargos públicos" não possam desempenhar cargos em empresas privadas de áreas que tutelaram é "insuficiente para a transparência da vida democrática e do sistema político" e por isso propõe agora dez anos.

"É essencial que os ex-membros do Governo não andem nesta dança de cadeiras entre gestores de empresas e cargos ministeriais. Isso tem provocado uma enorme perda de confiança dos cidadãos em relação aos titulares de cargos políticos", argumentou.

O PS, partido maioritário, já chumbou anteriormente esta proposta, mas Luís Fazenda espera que esta seja uma oportunidade para os socialistas terem "outra sensibilidade" para "os objectivos de transparência" que tem um "impulso na opinião pública".

NS.