País
Bloco de Esquerda quer explicações sobre edifício do Casino Lisboa
O Bloco de Esquerda quer esclarecimentos do ministro das Finanças sobre a situação do edifício do Casino de Lisboa. Francisco Louçã pretende saber se o antigo Pavilhão do Futuro pertence ou não ao Estado.
O semanário “Expresso” noticiou no fim-de-semana passado que Telmo Correia, enquanto ministro do Turismo do Governo de Pedro Santana Lopes, permitiu à Estoril-Sol ficar com a propriedade do edifício do novo Casino de Lisboa depois do fim da concessão do período de jogo. Telmo Correia negou de imediato responsabilidades, alegando que apenas tomou conhecimento “de um parecer da Inspecção-Geral de Jogos” sobre essa situação.
O Bloco de Esquerda pretende agora saber de quem é afinal o edifício onde está o Casino de Lisboa, uma vez que nenhuma venda relativa ao pavilhão está registada nos arquivos do Ministério das Finanças.
“A Estoril Sol alega que a propriedade lhe teria sido entregue por um benfeitor ministro do CDS do Governo PSD-CDS em 2005, nas vésperas desse Governo ser substituído depois das eleições”, disse à RTP Francisco Louçã. “Portanto, em 2005 teria que estar no registo das propriedades do Estado a venda ou a entrega a uma entidade que é a Estoril-Sol, de Stanley Ho, que actualmente gere este casino. Teria que estar no contrato de concessão a entrega da propriedade. Teria que haver esse registo. Mas nada aconteceu”.
Para Francisco Louçã há muitas dúvidas quanto à transmissão de propriedade do edifício e por isso entregou no Parlamento um requerimento com várias perguntas.
O Bloco de Esquerda quer saber se o Pavilhão do Futuro é propriedade do Estado e se será entregue ao Estado no final da concessão (30 anos); qual a razão para o recurso a um parecer da Inspecção-Geral de Jogos para definir a propriedade do Pavilhão; se é o caso, qual o fundamento legal para a entrega da propriedade à Estoril-Sol; qual a data, qual o documento e quem é o decisor que consagra a decisão de entrega da propriedade à Estoril-Sol; caso tenha acontecido, por que não figura a entrega da propriedade nas listagens de património de Estado que o Governo tem entregue na Assembleia da República.
Mário Assis Ferreira, presidente da Associação de Casinos e do conselho de administração da Estoril-Sol, disse ao Diário de Notícias não compreender o requerimento do Bloco porque, afirma, "o edifício nunca foi do Estado, era da Parque Expo, que é coisa diferente, e custou-nos entre 17,2 e 17,6 milhões de euros entre 2003 e 2004”.
O Bloco de Esquerda pretende agora saber de quem é afinal o edifício onde está o Casino de Lisboa, uma vez que nenhuma venda relativa ao pavilhão está registada nos arquivos do Ministério das Finanças.
“A Estoril Sol alega que a propriedade lhe teria sido entregue por um benfeitor ministro do CDS do Governo PSD-CDS em 2005, nas vésperas desse Governo ser substituído depois das eleições”, disse à RTP Francisco Louçã. “Portanto, em 2005 teria que estar no registo das propriedades do Estado a venda ou a entrega a uma entidade que é a Estoril-Sol, de Stanley Ho, que actualmente gere este casino. Teria que estar no contrato de concessão a entrega da propriedade. Teria que haver esse registo. Mas nada aconteceu”.
Para Francisco Louçã há muitas dúvidas quanto à transmissão de propriedade do edifício e por isso entregou no Parlamento um requerimento com várias perguntas.
O Bloco de Esquerda quer saber se o Pavilhão do Futuro é propriedade do Estado e se será entregue ao Estado no final da concessão (30 anos); qual a razão para o recurso a um parecer da Inspecção-Geral de Jogos para definir a propriedade do Pavilhão; se é o caso, qual o fundamento legal para a entrega da propriedade à Estoril-Sol; qual a data, qual o documento e quem é o decisor que consagra a decisão de entrega da propriedade à Estoril-Sol; caso tenha acontecido, por que não figura a entrega da propriedade nas listagens de património de Estado que o Governo tem entregue na Assembleia da República.
Mário Assis Ferreira, presidente da Associação de Casinos e do conselho de administração da Estoril-Sol, disse ao Diário de Notícias não compreender o requerimento do Bloco porque, afirma, "o edifício nunca foi do Estado, era da Parque Expo, que é coisa diferente, e custou-nos entre 17,2 e 17,6 milhões de euros entre 2003 e 2004”.
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