"O Bloco de Esquerda entende que o Presidente da República andou bem, invocando razões que em parte coincidem com razões pelas quais votámos contra no Parlamento", afirmou Fernando Rosas, em declarações à Agência Lusa.

O Presidente da República vetou hoje politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, foi divulgado pela Casa Civil.

Fernando Rosas considerou que o diploma "só foi aprovado a toque de caixa e por uma espécie de teimosia absurda do Governo e do ministro Augusto Santos Silva".

O diploma foi aprovado no passado dia 21 de Junho apenas com os votos do PS, num processo que se arrastou por mais de um ano e que foi alvo de críticas do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

As disposições sobre a salvaguarda do direito de sigilo e sobre o regime sancionatório foram alguns dos motivos para o voto contra do BE, frisou Fernando Rosas.

Em comunicado divulgado na página da Presidência da República na Internet, Aníbal Cavaco Silva refere que, "em obediência a um princípio de clareza da acção política", será "aconselhável que algumas das soluções normativas acolhidas naquele diploma sejam reponderadas por parte dos deputados à Assembleia da República".

Apreciação necessária para que "o Estatuto do Jornalista entre em vigor sem que em seu torno subsistam dúvidas, nomeadamente quanto a aspectos tão essenciais como a quebra do sigilo profissional, os requisitos de capacidade para o exercício da profissão e o regime sancionatório instituído", acrescentou Cavaco Silva.