"No discurso de hoje [o Presidente da República] não apresentou dados novos em relação às suas objecções. Não partilhamos a leitura acerca da diminuição dos seus poderes presidenciais, as duas consultas que passa a ter de fazer não limitam as suas competências absolutas do ponto de vista da assembleia", afirmou à Agência Lusa o deputado bloquista Luís Fazenda.

Para o também líder da bancada parlamentar do Bloco, o novo Estatuto Político-Administrativo da região autónoma dos Açores representa sim "um crescimento da autonomia legislativa e administrativa da região autónoma dos Açores".

"O Presidente da República se tinha dúvidas sobre a interferência no seu mandato poderia ter suscitado a fiscalização do Tribunal Constitucional, coisa que não fez e que alguns partidos dizem fazer agora e que tirará as dúvidas em relação a esta questão", acrescentou.

O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas fez fortes críticas à lei, que disse afectar "o normal funcionamento das instituições.

"Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", afirmou Cavaco Silva, numa declaração de sete minutos e cinco páginas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

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