Em declarações à Agência Lusa, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Cascais, João Loureiro, afirmou que algumas ambulâncias não possuem os documentos necessários ao transporte de doentes porque a Direcção-Geral de Viação (DGV) "não dá despacho aos processos".

Em comunicado, os Bombeiros Voluntários de Cascais dizem estar a ser alvo de uma "caça à multa".

Fonte da Direcção Nacional da PSP disse à Lusa que segunda-feira decorreu na Área do Comando Metropolitano de Lisboa uma acção de fiscalização que incidiu sobre ambulâncias, como poderia ter sido sobre outro tipo de veículo.

A fonte indicou que foram apreendidas duas ambulâncias por falta do pagamento do imposto de circulação e por, no livrete, constarem como veículos de transporte de mercadorias.

Foram apreendidos os documentos de mais seis ambulâncias para uma inspecção extraordinária por infringirem algumas normas que obrigam a essa medida de fiscalização geral, referiu a mesma fonte.

"Tudo isto é sob orientação da Direcção-Geral de Viação, que é a autoridade máxima na circulação rodoviária. Todos os veículos estão sujeitos a fiscalização, sejam ambulâncias, táxis, autocarros ou outros", sublinhou.

Os Bombeiros Voluntários de Cascais não foram autuados nesta operação, mas "estão solidários com os colegas", afirmou o comandante João Loureiro.

Segundo o comandante, é ainda exigida aos bombeiros uma declaração de autorização de transporte de doentes, apesar de não necessitarem de alvará para exercer essa função.

Os Voluntários de Cascais responsabilizam a DGV e o Instituto Nacional de Emergência Médica, afirmando que o INEM se recusa a passar essa declaração.

Fonte do INEM declarou à Lusa que não faz sentido emitir o documento quando a lei é clara sobre essa matéria.

"Segundo a legislação existente no nosso país, as associações humanitárias de bombeiros estão isentas de alvará para o transporte de doentes", referiu Pedro Coelho, do INEM, afirmando desconhecer por que motivo a polícia exigirá uma declaração.

Os bombeiros consideram que a presente situação deriva de "falta de diálogo entre a DGV, o INEM e a PSP".

"Caso esta situação se mantenha e a 'caça' continue, com multas de mais de 200 euros de cada vez, ponderamos seriamente parar até que quem de direito assuma as responsabilidades. Serão afectadas as dezenas de doentes que diariamente transportamos 'ilegalmente' para tratamentos e exames médicos", lê-se no comunicado dos Voluntários de Cascais.