O líder do movimento cívico Regiões Sim, criado em Abril deste ano, sublinhou que o documento de Lisboa "reconhece finalmente a dimensão local e regional, e as regiões são envolvidas na discussão das propostas legislativas, conforme previsto em protocolo especial".

Congratulando-se pelo papel destacado que o Governo teve no acordo para o Tratado de Lisboa, o deputado social-democrata sustentou que isso "só pode constituir um incentivo para não adiar mais o processo de regionalização do continente português".

"Não faz sentido sermos um país tão pró-europeu em todos os domínios, incluindo nas perdas de soberania, e termos uma posição tão isolada e acanhada em matéria de descentralização regional", disse Mendes Bota à Agência Lusa.

Todavia, observa que o Tratado, assinado a 19 de Outubro em Lisboa, "poderia ter ido mais além", designadamente no que respeita à consignação do acesso directo das regiões com poderes legislativos ao Tribunal de Justiça Europeu.

Considerou ainda que o Tratado poderia ter contemplado a transformação do Comité das Regiões num dos órgãos institucionais da União Europeia, ou adoptado uma recomendação para que os Estados-membros designem as regiões como "parceiros da União".

Apesar das críticas, Bota considera que o documento assinado pelos 27 "já é um grande passo em frente no reforço do papel das regiões na construção europeia".