Em declarações à agência Lusa, o assessor da administração da empresa, o advogado Vespasiano Macedo, sustentou que o relatório do TC não está "isento de alguma má fé na apreciação das vantagens de uma concessão, desde logo pelo saldo arrecadado pelo Hospital de São João por obra e graça dos serviços prestados pela concessionária".

O causídico sublinha que aquela empresa, com sede em Braga, analisou o relatório em detalhe e concluiu que o TC "esqueceu o acréscimo do património do Estado decorrente da concessão, pelo valor das instalações (de qualidade superior) que foram construídas e que ficam livres no fim do contrato, cujo prazo é de 20 anos".

A Bragaparques sustenta que "o relatório do Tribunal de Contas se enquistou numa tese viciada e preconcebida, omitindo, deliberadamente, elementos essenciais devidamente documentados".

No total, refere, a empresa investiu cerca de 25 milhões de euros na construção, em terrenos do hospital, de dois parques de estacionamento - subterrâneo e à superfície - hotel e zona comercial, vocacionados para apoio aos utentes.

A Bragaparques interpôs, em Abril, no Tribunal Administrativo uma acção contra o Hospital S. João reclamando uma alegada dívida de 1,3 milhões de euros.

Aquela verba, refere, corresponde ao montante acumulado (1,7 milhões de euros) da gestão do parque de estacionamento à superfície do Hospital S. João (HSJ), a que a Bragaparques deduziu cerca de 400 mil euros de verbas que a empresa reconhece que ainda deve à unidade de saúde.

O TC considerou nulo, em relatório divulgado em 03 de Maio, o contrato celebrado há 10 anos entre o S. João e a Bragaparques, negócio que permitiu à empresa construir um parque de estacionamento, um hotel e um centro comercial em terrenos da unidade de saúde.

No relatório final da auditoria ao negócio, o TC concluiu também que houve "má gestão dos recursos públicos" por parte de dois conselhos de administração do hospital ao celebrarem contratos com a Bragaparques que resultaram em "prejuízo para o erário público".

O TC considera ainda que a Bragaparques construiu o hotel e o centro comercial "Campus S. João" sem a licença de construção da Câmara do Porto, no âmbito de um contrato de cedência de um terreno do Estado sem que a respectiva entidade gestora (Direcção-Geral do Património) tenha participado no processo.

Hoje, Vespasiano Macedo disse à Lusa que o hospital "não cumpriu o contrato de reajuste da concessão assinado em 2002, a seu pedido, depois de ter alterado as condições acordadas no que toca ao estacionamento à superfície".

Sustenta ainda que o acordo de regularização de dívidas, que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo HSJ à Bragaparques e que foi aprovado em Fevereiro de 2005 pelo Governo de Santana Lopes, "nada teve de precipitado, antes correspondeu ao culminar de uma plataforma negocial recomendada pela Inspecção-Geral de Saúde, em 2004".

O advogado sublinha que o contrato de reajuste da concessão foi validado pela Procuradoria-Geral da República, que o considerou "uma efectiva modificação, exigida pelo interesse público, das prestações contratuais".

"O contrato inicial previa a construção de um parque subterrâneo de 1.246 lugares e de uma zona de estacionamento ao ar livre, para funcionários, de 730 a 900 funcionários", sublinha Vespasiano Macedo.

O gestor da Bragaparques refere ainda que o hospital pediu para que a zona ao ar livre fosse ampliada para 2.500 lugares diários, geridos pela Bragaparques - com 10 funcionários permanentes - "o que obrigou à redução do parque subterrâneo de 1.246 para 890 lugares, com a consequente perda de rentabilidade do empreendimento".

"Fizemos obras à superfície de 561 mil euros e gerimos o parque, ficando a unidade de saúde, que cobra dinheiro aos seus médicos e funcionários pelo estacionamento, de nos pagar 15 cêntimos à hora, o que nunca sucedeu", salienta.

O advogado adianta também que o hotel e a zona comercial, construídos no hospital, são direccionados para resolver problemas dos utentes - doentes e seus familiares - já que o estabelecimento hoteleiro está vinculado à prática de preços económicos e com quartos concebidos para apoio aos doentes, em regime de internamento".

Vespasiano Macedo frisa ainda que a zona comercial "visa servir os funcionários e utentes do hospital", o que limitou o tipo de lojas constantes do contrato de concessão.

Para além de refutar a tese de que teria sido necessária uma licença camarária para a realização das obras, salienta que tal está, ainda, em discussão no Tribunal Administrativo.

Por fim, o gestor refuta que o contrato de concessão teria, também, de ser assinado pela construtora JGomes, SA - com quem a Bragaparques concorreu em consórcio - e sustenta que é falso que o terreno do Hospital de S. João tenha sido doado à Bragaparques, já que continua na posse do Estado.

Em declarações à Lusa em 03 de Maio, o administrador executivo do HSJ, Duarte Araújo, classificou a decisão da Bragaparques de processar o hospital como uma "estratégia" da empresa para "pressionar a resolução do caso".

Duarte Araújo garantiu que o HSJ "não vai pagar" as facturas que a Bragaparques está a emitir relativas ao estacionamento à superfície, apesar de reconhecer que o reajuste ao contrato assinado por uma anterior administração obrigava o hospital a pagar essas verbas.

"O Hospital S. João não vai pagar. Isso está claro. Não pagámos nunca nem nunca o faremos, a menos que haja uma ordem claramente expressa, nomeadamente de um tribunal", frisou.

Duarte Araújo sustentou que "a Bragaparques está a fazer uma perfeita confusão" ao criticar o HSJ pela cobrança de taxas de estacionamento no seu parque, sublinhando que essa é uma decisão que compete integralmente ao hospital, enquanto entidade que tem o usufruto daqueles terrenos.

O administrador referiu que as conclusões do TC merecem, "de uma forma geral", o "total acordo" do HSJ, dado o "excelente trabalho" feito pelo tribunal, que visitou os locais em vez de se limitar a analisar documentos.

Sobre as recomendações do TC para que o Ministério da Saúde e a administração do HSJ procurem alterar o contrato de concessão, Duarte Araújo disse que a complexidade deste caso obriga ao encontro de várias entidades públicas, incluindo os Ministérios das Finanças e do Ambiente e Ordenamento do Território, com vista a encontrar as melhores soluções.