"Aquilo que iremos defender amanhã na reunião de Câmara, em função do agendamento que foi feito, é, liminarmente, a anulação de todo o negócio que envolveu a permuta de terrenos do Parque Mayer por terrenos da Feira Popular e, posteriormente, a hasta pública dos terrenos restantes da Feira Popular", disse Ruben de Carvalho em conferência de imprensa.

O PCP tem vindo a defender a nulidade do negócio desde o início, tendo solicitado a impugnação judicial ao Ministério Público em Março de 2005.

A reunião de Câmara tem lugar na véspera da audiência prévia do julgamento da acção popular movida por José Sá Fernandes (quando ainda não exercia o cargo de vereador), contra a autarquia, contestando a permuta e a hasta pública dos restantes terrenos de Entrecampos, em que a Bragaparques exerceu direito de preferência.

"Estando em cima da mesa o processo administrativo colocado pelo dr. José Sá Fernandes, esse processo é colocado contra o município, contra a EPUL, contra a BragaParques. Se, como nós defendemos, a Câmara, tal como a EPUL, modificar a sua opinião, não faz sentido que se vá para uma situação de tentativa de conciliação entre participantes que têm hoje interesses diferentes", defendeu Ruben de Carvalho, referindo-se ao facto de Sá Fernandes ter movido uma acção contra a autarquia da qual agora faz parte.

Entretanto, José Sá Fernandes, disse, à margem da conferência de imprensa da vereação do PCP, entender que não há lugar para situações dúbias.

"Quando pus a acção fui autor e advogado, mas pedi escusa e enquanto vereador nao decido nada sobre esta matéria. Não decido e não influencio. Nao vou sequer estar presente na reunião e sempre que se discute alguma coisa a ver com Entrecampos ou o Parque Mayer eu não voto e portanto é claríssimo", sublinhou o vereador independente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou semana passada que foi deduzida acusação contra seis arguidos do processo Bragaparques, incluindo o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os antigos vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão.

Foi imputada a quatro dos arguidos a co-autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político e aos restantes a prática de um crime de abuso de poder.

O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à excepção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta.

SV/ACL/JH/CC/FC/ARA.

LusaTV/Fim.