Buscas da PJ estenderam-se aos escritórios Bragaparques em Braga e Lisboa
As instalações da Bragaparques em Lisboa e Braga foram hoje alvo de buscas da Polícia Judiciária, numa investigação sobre a permuta de terrenos entre a autarquia lisboeta e a empresa, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a fonte, uma brigada de inspectores da PJ esteve nas instalações da firma Rodrigues & Névoa, SA, em Braga, - proprietária da Bragaparques - de onde levou diversos documentos supostamente ligados ao processo.
A fonte garantiu que o mesmo sucedeu na delegação que a firma possui em Lisboa, onde terão também sido apreendidos diversos documentos.
Apesar das buscas nas instalações da empresa, nenhum dos administradores da Bragaparques, Domingos Névoa ou Manuel Serino Rodrigues foi, ainda, constituído arguido neste processo, garantiu a fonte.
Cerca de 50 inspectores da PJ e procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa estiveram hoje a realizar buscas em instalações da autarquia, residências e sedes de empresas, nomeadamente da Bragaparques, segundo fonte daquela polícia.
No entanto, o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, disse hoje não ter tido conhecimento de investigações nas residências de vereadores, nomeadamente do vice-presidente, Fontão de Carvalho, e de Gabriela Seara, responsável pelo Urbanismo.
Os elementos da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da PJ e do DIAP realizaram buscas nos serviços da Câmara de Lisboa nos Paços do Concelho e no edifício do Campo Grande, onde se situam os departamentos de Urbanismo e Finanças, além de terem estado ainda nas instalações da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa), segundo Carmona Rodrigues.
A mesma fonte da PJ adiantou à Lusa que os inspectores e procuradores do DIAP estão à procura de documentos em papel e em formato informático.
A PJ suspeita de crimes como participação económica em negócios, tráfico de influências e corrupção.
De acordo com a mesma fonte, as investigações de hoje decorrem no seguimento de buscas efectuadas no final de 2005, altura em que a PJ esteve nos departamentos de Urbanismo e do Património da Câmara de Lisboa e nos escritórios da Bragaparques, em Braga.
Em Dezembro de 2005, as buscas da PJ visavam a permuta de terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, e os terrenos municipais da Feira Popular, em Entrecampos, um negócio aprovado em Fevereiro de 2005 pela Assembleia Municipal de Lisboa, apenas com os votos contra da CDU.
As buscas de hoje surgem dias depois de o Ministério Público ter acusado, a 12 de Janeiro, o sócio-gerente da empresa Bragaparques de tentativa de corrupção do vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.
O gerente da empresa propunha-se pagar ao irmão de José Sá Fernandes, o advogado Ricardo Sá Fernandes, 200 mil euros para que o vereador desistisse de contestar o negócio da Feira Popular.
O MP apresenta, entre outras provas, as gravações dos telefonemas entre o arguido e o advogado Ricardo Sá Fernandes.
Na origem do processo está um contrato celebrado a 05 de Julho de 2005 entre a Bragaparques e a autarquia lisboeta, então presidida por Pedro Santana Lopes.
Tratou-se de uma permuta de imóveis em que a sociedade de Domingos Névoa cederia um terreno que detinha no Parque Mayer a troco de outro, propriedade da autarquia, situado no local da antiga Feira Popular.
O Diário de Notícias revelou na edição de sábado que Domingos Névoa se reuniu pessoalmente com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, poucos dias após a primeira notícia sobre a alegada tentativa de corrupção da Bragaparques ao vereador José Sá Fernandes, em 18 de Fevereiro de 2006.
Segundo o jornal, o encontro foi detectado através do cruzamento de escutas telefónicas e de vigilâncias directas.
A PJ detectou troca de mensagens de telemóvel entre Névoa e Carmona combinando um encontro nos Paços do Concelho, refere o jornal, adiantando que a Polícia Judiciária confirmou, através da vigilância directa, que o encontro efectivamente se realizou.
Horas depois desse encontro, o executivo municipal aprovava por unanimidade uma moção pela qual se "repudiava" e se manifestava "estupefacção e indignação" pela "alegada tentativa de procurar corromper" um vereador da CML.
A moção exigia "máxima celeridade" no apuramento dos factos pelas "instâncias próprias".
Confrontado pelo DN com esta informação, o gabinete do presidente da câmara emitiu uma "nota às redacções" confirmando os factos.
A CDU fez a 01 de Agosto de 2005 uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, pedindo a impugnação judicial da permuta dos terrenos privados do Parque Mayer com parte dos terrenos municipais de Entrecampos.
O processo previa ainda a venda em hasta pública da parte restante dos terrenos da antiga Feira Popular (que não estava incluída na permuta), que viria a ser comprado pela P. Mayer SA, antiga proprietária dos terrenos do Parque Mayer.
A empresa, propriedade da Bragaparques, passou assim a deter a totalidade do espaço do antigo parque de diversões.
A venda à P. Mayer suscitou grande polémica, já que propostas mais altas foram retiradas da hasta pública, e o direito de preferência exercido pela Bragaparques foi contestado por toda a oposição do executivo camarário.
O anterior presidente da Câmara de Lisboa, Pedro Santana Lopes, pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal de Contas, para que o processo de hasta pública fosse fiscalizado.
Também a Inspecção-Geral da Administração do Território foi informada deste processo, tendo decidido remetê-lo para o tribunal de pequena instância.
