Cabecilha do grupo condenado a nove anos e meio de prisão
O "cabecilha" da rede de corrupção na GNR/BT de Albufeira foi condenado a nove anos e meio de prisão, numa sentença que se caracterizou pela absolvição de 17 dos 35 arguidos, ditou hoje o Tribunal de Albufeira.
Joaquim Pinto Garcia - o único arguido em prisão preventiva - foi considerado culpado de quatro crimes de extorsão e um crime de corrupção passiva, apontando o cúmulo jurídico para uma pena única de nove anos e seis meses de prisão.
O grupo extorquia dinheiro a empresários da construção civil no Algarve a troco do perdão de multas de trânsito.
As primeiras suspeitas surgiram devido aos sinais de riqueza exibidos pelos agentes da Brigada de Transito de Albufeira.
A acusação afirmava que os agentes instigavam os empresários a entregar-lhes dinheiro, combustíveis e outros bens materiais em troca do perdão de multas, sob ameaça de impossibilitarem a sua actividade profissional.
O Tribunal de Albufeira decidiu ainda absolver 15 agentes da GNR/BT e dois dos 10 empresários arguidos no processo.
Os restantes dez agentes da GNR foram condenados por crimes de extorsão e vão cumprir entre ano e meio e os três de prisão efectiva.
Dos 10 empresários acusados de corrupção activa, oito foram condenados a uma pena suspensa de dois anos e seis meses de prisão, sete dos quais a poderão não cumprir caso se disponham a pagar 25 mil euros ao Ministério da Segurança Social para instituições de apoio à criança do concelho de Albufeira.
O Juiz Carlos Espírito Santo considerou provada a esmagadora maioria dos crimes de extorsão e corrupção activa e passiva de que eram acusados os arguidos.
Contudo, não atendeu à pretensão das delegadas do Ministério Público quanto à acusação de associação criminosa e abuso de poder de que eram acusados os agentes.
A defesa anunciou que vai interpor recurso, tendo o advogado do primeiro-sargento Joaquim Garcia considerado que "a sentença viola frontalmente os mais basilares e elementares princípios de associação de prova em julgamento".
No final da sessão - a 41ª desde que o julgamento começou a 15 de Outubro de 2003 - o primeiro-sargento Garcia abordou os jornalistas para considerar "injusta" a sentença no que se refere à acusação do crime de extorsão.
"É verdade que recebi prendas no Natal, mas não me prendam por extorsão, porque eu nunca na vida extorqui ninguém", disse, em lágrimas, recordando que está preso continuadamente "há 31 meses".
