"O facto de estarem referidos os cinco anos é porque esse é o período do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Passados esses cinco anos, os acionistas [o Estado e a autarquia] ponderarão a necessidade de continuar com a SRU", reconheceu o autarca na reunião pública em que apresentou o documento ao executivo.

Apontando o início da vigência do contrato-programa para viabilizar financeiramente a SRU para 2015, devido à necessidade de visto do Tribunal de Contas, Moreira garantiu, no entanto, que o memorando de entendimento "não constitui comissão liquidatária nenhuma", como alegou a CDU, e que "o que o Governo e a Câmara entenderam é que a SRU -- Porto Vivo é para manter".

No documento, a que a Lusa teve acesso, refere-se que, numa futura assembleia-geral, a Porto Vivo procederá à alteração dos seus estatutos, nomeadamente para limitar "a duração da sociedade a cinco anos".

O memorando, assinado a 08 de maio com o ministério do Ambiente e a secretaria de Estado do Tesouro, contempla ainda a assinatura de um contrato programa com a duração de cinco anos que prevê "a redução do financiamento atual" da SRU para dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pelo Estado e pela Câmara.

O autarca destacou que tal não corresponde a uma alteração na composição social da empresa, já que o Estado, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) "continua a ter 60% do capital" e a autarquia 40%.

O social-democrata Ricardo Almeida alertou que "quando se pressupõe que a SRU vai durar mais cinco anos, isso não significa que possa durar mais cinco ou mais dez", mas concluiu que o acordo "não parece traduzir nada de bom para a cidade, a não ser financiamento para os próximos cinco anos".

Moreira esclareceu, então, que o memorando não prevê "que não haverá novo financiamento", mas que pode haver, no âmbito do QCA.

"E é isso que tencionamos fazer", observou.

O acordo pôs fim a vários anos de diferendos sobre a SRU, que em 2013 o Governo anunciou querer abandonar, que tem as contas de 2012 e 2013 por aprovar, os prejuízos operacionais relativos desses dois anos por repor, estando com órgãos sociais em funções desde 2011 e sem presidente do Conselho de Administração desde dezembro de 2012, depois de o atual presidente da autarquia ter renunciado ao cargo.

Pedro Carvalho, da CDU, considerou que o atual modelo de reabilitação urbana falhou, nomeadamente em termos de repovoamento do centro histórico, crítica que Moreira aceitou.

"O repovoamento sim, não conseguimos concretizar. O projeto para o morro da Sé é fundamental para isso e não avançou devido à arqueologia, à falência de um dos parceiros da SRU no projeto e a problemas com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte sobre candidaturas aprovadas", observou o presidente da Câmara.

Mais tarde, no período destinado a ouvir os munícipes, o vereador da Habitação, Manuel Pizarro, anunciou que "a política de abandono das casas sociais no centro histórico e instalação dos moradores nos bairros vai mudar".

"Vamos, nos próximos meses, recolocar as pessoas em casas no centro histórico", revelou o socialista.

O vereador adiantou ainda que a Câmara decidiu reavaliar e aceitar novos pedidos para habitação social, embora tenha informado munícipes com nova inscrição aceite de que a atribuição de casa vai demorar.