Câmara ameaça pôr Ministério da Educação em tribunal por causa das alterações à Carta Educativa

O vereador da Educação socialista na Câmara de Monção, Augusto Domingues (PS), admitiu hoje a hipótese de recorrer aos tribunais para contestar a decisão "autista, antidemocrática e unilateral" de alterar a Carta Educativa do concelho.

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Segundo Augusto Domingues, a Carta Educativa aprovada pela Câmara e Assembleia Municipais, de maioria PS, em finais de 2006, contemplava três agrupamentos, mas o Ministério da Educação homologou esta semana uma carta diferente, com apenas dois, eliminando o do Vale do Gadanha.

Os efeitos práticos desta medida são o encerramento da EB 2,3 de Pias e a sua transformação em jardim-de-infância e escola do 1º ciclo.

"Não concordo com esta decisão, muito menos com a forma autista, antidemocrática e unilateral como foi tomada", referiu Augusto Domingues, garantindo que a autarquia "vai tentar esticar a corda ao máximo" para obrigar que a Carta Educativa original seja respeitada.

A Câmara de Monção vai apurar se a homologação, pelo Ministério da Educação, é reversível e, em caso afirmativo, ameaça mesmo "avançar para o contencioso".

A Câmara de Monção e os pais dos alunos da EB 2,3 de Pias manifestaram-se, recentemente, contra o encerramento daquela escola e reiteram a sua disposição de "esgotar todas as formas de luta" para o impedir.

"Esta escola é nova, tem todas as condições para um ensino de qualidade, um corpo docente excepcional, pelo que não há qualquer razão para tirar daqui os mais de 200 alunos dos 2º e 3º ciclos e enviá-los para a sede do concelho, a mais de 20 quilómetros de distância", disse, à Lusa, um dos membros da comissão instaladora da Associação de Pais.

Paulo Costa garantiu que os pais "estão dispostos a tudo" para impedir "tamanho disparate" e já ameaçou que na calha poderá estar uma outra manifestação, frente à Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), no Porto.

"Não vamos baixar os braços, porque é o futuro dos nossos filhos que está em jogo", acrescentou.

A DREN, em ofício datado de 12 de Abril e enviado ao Conselho Executivo da EB 2,3 de Pias, justifica o encerramento com "a necessidade de desenvolver o serviço público de educação à comunidade de Monção, tornando-o mais sequencial, integrado e complementar, e de contribuir para a melhoria e diversificação da oferta educativa, combatendo o abandono e o insucesso escolares".

Sustenta ainda a sua decisão na "proximidade" daquela escola com as que passarão a acolher os seus alunos, nomeadamente a EB 2,3 e a Secundária de Monção.

Argumentos que não convencem os pais, que garantem que, em alguns casos, os alunos ficarão a 20 quilómetros ou mais das escolas de acolhimento e que, por questões de transporte, serão obrigados a sair de casa muito cedo e a regressar muito tarde.

"Actualmente, o meu filho está a seis quilómetros da escola e, mesmo assim, já tem que sair de casa às 07:00. Se for para a Monção, a distância triplica, o que quer dizer que terá que se levantar muito mais cedo", queixou-se João Marques, morador em Abedim.

Este encarregado de educação alertou ainda para o facto de os alunos de Pias, alguns com 10 anos, serem obrigados a conviver na mesma escola com outros alunos com o dobro da idade, "o que poderá originar situações problemáticas".

"Além de tudo isto, o fecho da escola será mais um enorme contributo para a desertificação das freguesias rurais do concelho. Qual será o casal que, no futuro, quererá viver nas aldeias, sabendo que terá que enviar os seus filhos para tão longe?", questionou.

Os pais dizem ainda ter informações de que as próprias escolas de acolhimento já estão com alguns problemas de lotação e que não teriam capacidade para receber, "de um momento para o outro, mais 200 e tal alunos".

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