Câmara da Mealhada solidária com Coimbra em processo judicial contra Águas de Portugal

Mealhada, 07 mar (Lusa) - O presidente da Câmara da Mealhada manifestou-se hoje solidário com a decisão da empresa municipal Águas de Coimbra de mover uma ação judicial contra a Águas de Portugal (AdP) por incumprimento dos contratos de concessão.

Lusa /

O presidente da Câmara de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo (PSD), anunciou na quarta-feira que a empresa Águas de Coimbra vai mover uma "ação judicial contra a AdP por grosseiro incumprimento dos contratos de concessão", devido ao aumento dos tarifários de água e saneamento.

A decisão de agir judicialmente será acompanhada pela autarquia da Mealhada, que, a exemplo de Coimbra, integra o sistema multimunicipal Águas do Mondego (AdM).

"Estamos solidários com a Câmara de Coimbra. Já tive oportunidade de dizer a Barbosa de Melo que avançaremos da mesma forma", disse hoje Carlos Cabral à agência Lusa.

O autarca da Mealhada, eleito pelo PS, frisou que se está perante um "processo obscuro" que, na sua opinião, tem como objetivo a privatização dos sistemas de abastecimento de água e saneamento.

"As águas não são todas do Estado, nas Águas do Mondego o Estado tem 51 por cento mas 49 por cento são dos municípios, das populações. Não são para entregar a chineses ou outros quaisquer", acusou.

Carlos Cabral quer ver a questão discutida no Parlamento "se é que a Assembleia da República ainda serve para alguma coisa" mas teme que a maioria parlamentar PSD/CDS "siga a voz do dono" e ratifique a decisão.

A opção da Águas de Coimbra em avançar com uma ação judicial surgiu na sequência da decisão da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) de aumentar o "tarifário aplicado pelo sistema multimunicipal Águas do Mondego (AdM) em 2013", de 3% na água e de 7,5% no saneamento básico.

"Tamanho aumento" de tarifário "não é necessário" para "garantir o equilíbrio financeiro da AdM", alegou Barbosa de Melo, criticando o que disse ser "uma profunda insensibilidade social" da ministra Assunção Cristas e dos "máximos responsáveis da AdP, especialmente grave num período tão delicado para as famílias portuguesas".

Tópicos
PUB