Francisco Araújo, eleito pelo PSD, frisou que a Câmara tem "fortes razões para dizer que a DREN [Direcção Regional de Educação do Norte] agiu ilegalmente" ao decidir-se pela fusão, que não está contemplada na Carta Educativa do Concelho, aprovada em Dezembro.

O autarca alegou que o desrespeito pela Carta Educativa consubstancia uma violação do próprio Plano Director Municipal (PDM).

"A Carta Educativa faz parte do PDM", disse.

A DREN já anunciou a decisão de fundir aquelas duas escolas e criar um único agrupamento, com um conselho executivo que, segundo o vereador das Educação na Câmara de Arcos de Valdevez, Pedro Teixeira,"teria que gerir cerca de 2.500 alunos, 420 professores e funcionários e 28 edifícios".

"Seria criada uma mega-estrutura que vai contra todos os princípios das políticas educativas", alegou.

Lembrou ainda que, a concretizar-se a fusão daquelas duas escolas, isso implicaria o convívio no mesmo edifício de alunos entre os 09 e os 20 anos, "idades muito díspares que, por vezes, podem dar aso a situações complicadas".

"Além disso, a fusão significaria a completa adulteração da Carta Educativa do Concelho, aprovada a 20 de Dezembro", acrescentou, por entre críticas à DREN por "nunca ter ouvido" a Câmara em todo este processo.

"A DREN fundamenta a decisão com base num parecer da Área Educativa de Viana do Castelo, que diz que isso contribuirá para a uma melhor integração dos alunos e para a qualidade do ensino mas, para nós, por detrás disto tudo só poderá estar uma razão economicista", sustentou Pedro Teixeira.

Além do processo judicial, a Câmara de Arcos de Valdevez manifesta-se disposta a "apoiar todas as formas de luta" que aquelas comunidades escolares vierem a encetar para tentar impedir a fusão.

A agência Lusa tentou ouvir a DREN mas sem sucesso.