Segundo Joaquim Ramos Pinto, que preside à Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), em causa estava a consulta dos documentos administrativos das candidaturas ao Plano Municipal de Apoio às Associações de 2019 (PMAA-2019), "há muito solicitada pela ASPEA, que só foi autorizada pela Câmara após a citação no âmbito deste processo judicial".

A sentença determina que seja a autarquia a pagar as custas, mas extingue a ação "por inutilidade superveniente da lide", o que, segundo Joaquim Pinto, se deve a "ter sido instaurada impugnação administrativa do ato administrativo da decisão de não atribuição de apoio à ASPEA e de, nesse mesmo processo, a Câmara ser condenada a ter a obrigação legal de trazer ao Tribunal o processo administrativo na sua totalidade"

O dirigente daquela associação ambientalista, que em 2019 não foi contemplada pela Câmara de Aveiro, disse que a candidatura que apresentou, no valor de cerca de 14 mil euros, visava desenvolver atividades de educação ambiental na Quinta da Moita, em Oliveirinha, Aveiro, e foi recusada num primeiro momento sobre com a justificação de que "estavam a funcionar num espaço que teve obras ilegais" e posteriormente com base num parecer de uma comissão técnica, alegadamente "sem data".

A Lusa tentou contactar, através do seu assessor, o presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, para esclarecer a situação, o que não foi possível, até ao momento.