A medida é motivada pela indefinição do regime das 40 horas na Função Pública, em vigor desde 28 de setembro, e surge no seguimento da abertura do Tribunal Constitucional a que cada autarquia celebre com os sindicatos os seus próprios acordos coletivos de trabalho.

"É injusto e iníquo que se imponha aos trabalhadores municipais mais uma redução remuneratória encapotada", declarou Pinto Moreira (PSD) à Lusa. "O Governo tem que tomar uma posição rapidamente para clarificar esta confusão, mas a nossa proposta já vai a reunião de Câmara na próxima sexta-feira", acrescenta.

Sobre eventuais implicações dessa alteração nas remunerações dos seus 560 funcionários, o autarca confirma que "os salários mantêm-se", mas nota que essa condição estará agora associada a menos tolerância para com falhas observadas no exercício do pessoal.

"A Câmara Municipal de Espinho pretende atenuar as medidas orçamentais impostas aos trabalhadores da Função Pública", lê-se no comunicado, "mas exige mais e melhor qualidade dos serviços prestados, uma redução do trabalho extraordinário, maior produtividade e o escrupuloso cumprimento dos horários de serviço".

Pinto Moreira observa, aliás, que a obrigação de cada funcionário é demonstrar "rigor, exigência, desempenho e dedicação, perante a entidade patronal e perante os cidadãos do município".

Contando que a medida seja aprovada na próxima reunião do Executivo, onde o PSD tem maioria, o autarca anuncia para segunda-feira o arranque das negociações com os sindicatos. "Só 322 funcionários da Câmara estão sindicalizados, mas a medida das 35 horas semanais estende-se a todos os trabalhadores da autarquia e abrange também o pessoal das escolas", garante.

Pinto Moreira foi um dos cidadãos que deixou a sua rúbrica no abaixo-assinado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local contra as 40 horas semanais. Fonte da autarquia indica que ele terá sido, aliás, "o único presidente de câmara a fazê-lo", ainda a respetiva lei estava em fase discussão pública.