Segundo José Ernesto Oliveira, a SRU, intitulada "Évora Viva", cuja criação já recebeu "luz verde" dos órgãos autárquicos, vai avançar este ano com a constituição dos seus órgãos sociais.

A SRU surge na sequência da legislação que concedeu aos municípios a possibilidade de constituírem empresas municipais.

O diploma criou um regime jurídico excepcional para a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.

"É um instrumento necessário para garantir a reabilitação do centro histórico, passando a autarquia a beneficiar de competências que, de outro modo, não podia usufruir, indispensáveis à agilização de processos", justificou o autarca.

José Ernesto Oliveira considerou que a instalação da SRU vai permitir "facilitar os processos de recuperação dos edifícios degradados do centro histórico de Évora", o maior do país classificado pela UNESCO, com cerca de cem hectares.

Segundo dados da autarquia, a que a Lusa teve acesso, o centro histórico de Évora apresenta cerca de 600 casas degradadas, muitas delas em ruínas, sobretudo devido à falta de manutenção e conservação, má estrutura, problemas nas coberturas e deficiências ao nível das caixilharias e acabamentos.

A Câmara de Évora anunciou também o relançamento de três programas para apoiar a recuperação urbana no centro da cidade, cujas candidaturas abrem a 01 de Março.

De acordo com a autarquia, os programas de requalificação urbanística pretendem apoiar, em 50 por cento, os proprietários ou arrendatários (incluindo instituições) na recuperação dos seus edifícios.

Um dos programas, destinado à reabilitação de fogos, está aberto entre 01 de Março e 15 de Abril e financia obras de conservação e beneficiação como as instalações sanitárias e a revisão geral de canalizações de águas e esgotos.

O Programa Municipal de Recuperação de Caixilharias em Madeira, que visa a pintura, reparação ou substituição de caixilharias, aceita candidaturas entre 01 de Março e 30 de Novembro, sendo também este o prazo de candidatura ao Programa Casa Caiada.

A aposta do executivo camarário na reabilitação de edifícios degradados tem em vista, segundo José Ernesto Oliveira, a "recuperação da função habitacional" do centro histórico, que perdeu mais de metade da sua população nas últimas duas décadas.

Ao todo, cerca de seis mil habitantes transferiram-se para as zonas periféricas da cidade, fora das muralhas, um quadro que o município quer contrariar atraindo sobretudo casais jovens para a zona intra-muros.

O centro histórico de Évora faz parte da lista de cidades Património da Humanidade, da UNESCO, há quase duas décadas.