A vereadora responsável pela Mobilidade, Marina Ferreira (PSD), adiantou à Lusa que os pedidos de alteração dos tarifários de cerca de 20 parques concessionados a privados foram hoje aprovados pela autarquia, um dia depois da entrada em vigor do novo decreto-lei que regulamenta a utilização dos parques e zonas de estacionamento.

O decreto-lei n.º 81/2006, de 20 de Abril, define que o pagamento da permanência nos parques de estacionamento deve ser fraccionado, no máximo, em períodos de 15 minutos.

Até agora, os parques de estacionamento podiam fraccionar o tempo em períodos de uma hora, obrigando um utente que deixasse o seu automóvel estacionado durante uma hora e um minuto a pagar duas horas de estacionamento.

A vereadora explicou que preferiu aprovar já as alterações de todos os parques que as pediram, apesar de os prazos ainda não terem terminado, porque esta é uma medida que "vai ao encontro dos interesses dos consumidores".

"Gostava muito que os concessionários actualizassem os preços o mais depressa possível, porque se não o fizerem considero que estarão a penalizar o consumidor", afirmou Marina Ferreira.

Segundo a vereadora, a Associação Nacional de Empresas de Parques de Estacionamento estimou que a alteração ao tarifário causada pelo novo decreto-lei provocará uma redução de 15 por cento das receitas dos concessionários.

Marina Ferreira explicou que esta diminuição obrigou à revisão dos contratos de concessão estabelecidos entre a Câmara Municipal e os privados, já que "as receitas são um factor fundamental de equilíbrio".

A responsável nega que as novas tarifas representem um aumento para os utentes, considerando que "é um produto completamente diferente, que se aproxima muito do interesse dos consumidores".

"Para manter o equilíbrio, é preciso aumentar o preço em algumas fracções das horas e reduzir o custo em outras fracções", explicou.

Na prática, os primeiros 35 a 40 minutos de uma hora custarão menos ao utente, mas o período restante será mais caro, retomando-se esta lógica na hora seguinte.

A vereadora Marina Ferreira rejeitou ainda a possibilidade de ocorrer uma concertação de preços entre os diferentes concessionários, explicando que todos os parques sofrerão alterações aos preços que já praticavam anteriormente.

"Como esta conta é feita em cima das tarifas parque a parque, mantém-se a diferença relativa que já existia", afirmou.

Também a actualização dos preços dos parques de estacionamento da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) foi aprovada quarta-feira em reunião de Câmara.

Neste caso, o estacionamento será cobrado ao minuto a partir do primeiro quarto de hora, uma medida que só deverá entrar em vigor depois do Verão, já que tem ainda de ser aprovada em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa.