Câmara de Lisboa exige retirada de tenda de Renata Cambra do Rossio

A notícia foi recebida pela ativista a partir de uma notificação entregue pela Polícia Municipal de Lisboa.

A decisão de Carlos Moedas foi tomada esta sexta-feira para que o mercado de natal seja organizado. A autarquia cita um parecer da PSP para recusar a partilha do Rossio entre a “Acampada” e o mercado de Natal.

Em resposta à proposta da manifestante Renata Cambra para uma coabitação, a câmara lisboeta diz que não há conciliação possível e volta a pedir que o protesto pelo direito à habitação saia da praça D. Pedro IV e se mude para o Largo de São Domingos, Restauradores ou Martim Moniz.

No despacho a que a RTP teve acesso, o autarca de Lisboa determina que "a manifestação 'Acampada de Lisboa' deve deslocar-se para um dos seguintes locais: Largo S. Domingos, Praça Martim Moniz ou Restauradores".

Carlos Moedas pede ainda que se notifique a PSP e os manifestantes sobre esta decisão.

"Possível tensão entre comerciantes e manifestantes"

A RTP teve também acesso ao parecer da PSP citado por Carlos Moedas. As autoridades policiais emitem "parecer positivo" quanto à instalação do mercado de Natal na Praça D. Pedro IV, em Lisboa.

No parecer da PSP, as autoridades fazem referência à "presença de manifestantes e montagem de tendas na Praça D. Pedro IV" e que, perante a realização do Mercado de Natal, "ambas as iniciativas são inconciliáveis no mesmo local", adianta o parecer do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, citado por Carlos Moedas.

Para fundamentar esta decisão, a PSP adianta que, segundo informação da Associação da Dinamização da Baixa Pombalina, as "seguradoras não realizam seguros de responsabilidade civil relativo às barracas se estiverem a decorrer manifestações".

Por outro lado, a PSP entende que a "ocupação do espaço público pelos manifestantes" impede "a montagem do mercado de Natal" e "perturba a livre circulação dos restantes cidadãos não afetos à manifestação/reunião/ajuntamento".

São também mencionados os "níveis de ruído" que "inviabilizam a realização do mercado de Natal", assim como o "elevado potencial para afastar o público alvo".

Por fim, é também citada a "possível tensão entre comerciantes, utentes do mercado e manifestantes" como motivo que fundamenta o parecer da PSP.

"É entendimento da PSP que deverão ser apresentados locais alternativos" para o protesto, conclui o parecer da PSP apreciado pelo autarca de Lisboa.

Defesa pede nulidade do despacho

Num e-mail endereçado à Câmara Municipal de Lisboa, a advogada de Renata Cambra, Leonor Caldeira, adianta que pediu ao Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa que "declare a nulidade" do despacho emitido pela autarquia.

Considera que este desrespeita "o que a sentença determinou quanto à compatibilização da manifestação com o Mercado de Natal", lê-se no e-mail a que a RTP teve acesso.

"A sentença impõe às entidades administrativas competentes que adotem as soluções de acomodação necessárias à compatibilização de ambas as utilizações, admitindo uma localização alternativa apenas caso essa coexistência se revele materialmente inviável, questão que o próprio Município submeteu ao Tribunal e que se encontra pendente de decisão", expõe Leonor Caldeira.

Em declarações à RTP Antena 1, Teresa Mamede, uma das porta-vozes da Acampada de Lisboa, lamenta que Carlos Moedas opte pela imposição.

Perante o despacho da Câmara Municipal de Lisboa, a Acampada de Lisboa afirma que já não sabe com o que pode contar

Os manifestantes vão decidir esta noite, em assembleia popular, o que fazer perante a ordem para sair da Câmara Municipal de Lisboa.