A proposta é subscrita pela vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, e será discutida pelo executivo camarário quarta-feira em reunião à porta fechada.

O Ministério das Cidades, do Território e do Ambiente declarou em 2002 parte do bairro da Liberdade, em Campolide, como "área crítica de recuperação e reconversão urbanística".

Na altura, o Ministério, dirigido então por António Carmona Rodrigues, actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), atribuiu à autarquia o "direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares de terrenos e edifícios" ali situados.

A concessão deste direito vigorou por três anos, período que foi insuficiente para a reabilitação do bairro da Liberdade, pelo que a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, vai apresentar ao Governo o pedido de um novo direito de preferência por mais três anos.

No ano passado, a Câmara e a Assembleia Municipal aprovaram um pedido de prorrogação por mais três anos do direito de preferência, mas a proposta ficou sem efeito por ter sido aprovada já depois de caducado o direito de preferência inicial.

"No âmbito do processo de renovação e reconversão urbanística do Bairro da Liberdade, que se encontra em curso, mantêm-se os pressupostos de interesse público que determinaram a concessão de direito de preferência ao município de Lisboa, pelo que se justifica que seja solicitada ao Governo nova concessão desse direito", sustenta a vereadora na proposta.

A Câmara de Lisboa está a preparar o plano de pormenor do Bairro da Liberdade, documento que deverá estar concluído ainda este mês e que prevê a demolição das casas degradadas e o realojamento de quase mil famílias.

O objectivo é a "reabilitação integral do bairro, com a substituição de todas as casas e mantendo a população a residir ali", mas a intervenção não deverá começar ainda este ano.

No bairro habitam mais de 950 famílias, tendo algumas sido já realojadas noutros locais da cidade devido à necessidade de obras de consolidação da encosta do Bairro da Liberdade.

Depois de ter apresentado, há duas semanas, um projecto de plano de pormenor, a vereadora Gabriela Seara pediu aos vereadores da oposição (PS, PCP e Bloco de Esquerda) que apresentassem propostas para a reabilitação do Bairro da Liberdade.