A troca de acusações surge pouco tempo depois de ter sido divulgado um relatório da Inspecção-Geral do Ambiente (IGA) que denuncia um conjunto de irregularidades e o mau funcionamento dos serviços do PNA.

O presidente da Câmara de Setúbal, Carlos de Sousa, referiu-se a alguns problemas de funcionamento nos serviços do parque, que responsabilizou pelo "deferimento tácito" de vários pedidos de licenciamento de novas construções.

"Há cerca de meia dúzia de novas construções que beneficiaram do deferimento tácito devido à falta de pareceres técnicos do PNA", disse à Lusa o autarca comunista.

"Desde há alguns meses que o PNA não está a cumprir a sua função de dar informação técnica em relação aos projectos para aquela zona de paisagem protegida, o que permitiu que alguns proprietários exigissem o deferimento tácito", reforçou Carlos de Sousa.

O presidente da Câmara de Setúbal salientou ainda que o deferimento tácito está previsto na própria lei e que a "autarquia é obrigada a aprovar os projectos se o PNA não emitir os pareceres técnicos solicitados no prazo de 30 dias".

"Não aprovamos os projectos por iniciativa da autarquia, mas apenas quando nos é requerido o deferimento tácito, devido à falta do respectivo parecer técnico do PNA", frisou o edil setubalense.

Em declarações à Lusa, a directora do Parque Natural da Arrábida, Madalena Sampaio, admitiu que a Comissão Directiva não se reúne desde o Verão do ano passado e que, por isso, não tem emitido os pareceres solicitados pela autarquia.

Segundo Madalena Sampaio, a Comissão Directiva do PNA tem dois vogais, um nomeado pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e outro pelas três autarquias da área do parque - Palmela, Sesimbra e Setúbal -, mas o primeiro deixou de aparecer no principio do ano passado e o segundo desde o último Verão.

A directora do parque lembrou que a Comissão Directiva ainda conseguia apreciar alguns processos quando contava com a presença, uma vez por mês, do arquitecto Augusto Pólvora, mas este também deixou de comparecer às reuniões quando começou a campanha eleitoral para as eleições autárquicas, uma vez que era o candidato (e agora presidente eleito) da CDU à da Câmara de Sesimbra, inviabilizando definitivamente as reuniões da Comissão Directiva.

Madalena Sampaio mostrou-se, no entanto, esperançada na resolução do problema a curto prazo, uma vez que deverá estar para breve a nomeação de novos representantes do ICN e das autarquias para a Comissão Directiva do PNA.

Por outro lado, embora admita que o PNA não tem emitido os pareceres técnicos solicitados pela autarquia, Madalena Sampaio acusou também a Câmara de Setúbal de aprovar processos que não estão em conformidade com a lei.

"Há cerca de uma dezena de processos deferidos pela autarquia desde Maio de 2004 que foram enviados para o Ministério Público, porque, na nossa opinião, não respeitam a lei vigente", disse a directora do PNA.

Quanto às irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral do Ambiente no funcionamento dos serviços do PNA, Madalena Sampaio garantiu que muitas dessas irregularidades já foram, entretanto, corrigidas.

A inspecção ao PNA tinha sido ordenada a 8 de Julho de 2002 pelo então secretário de estado do Ambiente, Pedro Ferreira de Almeida, com o objectivo de apurar as condições em que foram licenciadas (ou não) todas as construções existentes na zona protegida da Arrábida.

O antigo director do Parque Natural da Arrábida, Celso Santos, apontado como um dos responsáveis por muitas das irregularidades detectadas nos serviços daquele órgão de gestão, considera, no entanto, que o relatório da IGA "nada diz sobre a legalidade das inúmeras construções existentes na área do parque.

"O relatório da inspecção é um documento basicamente igual ao que foi divulgado em Outubro de 2004 e com o qual estou em total desacordo", disse à Lusa Celso Santos, acrescentando que o principal objectivo do documento ia muito para além da intenção de detectar eventuais irregularidades no funcionamento do PNA.

"O relatório nasceu da necessidade de verificar se havia construções ilegais, ou situações anómalas que tivessem sido alvo de discricionariedade, em que se permitisse umas coisas a uns proprietários e não se permitisse a outros", disse.

"Mas (o relatório da IGA) limita-se a apontar um conjunto de alegadas irregularidades processuais - sendo que muitas delas, na minha opinião, nem sequer existem -, e irregularidades formais, que, embora possam ter existido, não tiveram qualquer consequência no despacho e no bom desempenho dos processos", salientou ao antigo director do PNA.