"Tanto quanto alcançamos do apuramento que fizemos (...), a SGAL não paga TRIU [Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas]", afirma a procuradora Elisabete Matos no relatório da sindicância aos serviços do Urbanismo, a que a Lusa teve acesso.

A SGAL, que resultou da associação das empresas de construção e investimento Guinor, Companhia de Desenvolvimento Imobiliário, SGPS, S.A., A. Silva e Silva, SGP, Edifer, S.A, é responsável pelo projecto da Alta de Lisboa, que inclui habitação de realojamento.

A autarquia celebrou, em 1984, um contrato com a SGAL, que foi revisto em 1996.

Segundo o relatório da sindicância, "o regime dos loteamentos prevê que o promotor crie infra-estruturas sem que por isso fique isento de TRIU" e o regulamento desta taxa "não prevê nenhuma norma para a SGAL".

O documento considera também que como "a lei prevê compensações como encargo normal do promotor do loteamento" e que "a SGAL promove também operações urbanísticas relativas a edifícios de venda livre", justifica-se a "análise pelo Município, do contrato que a liga à SGAL".

A magistrada Elisabete Matos refere que "o problema da isenção da SGAL do pagamento de taxas urbanísticas não é novo" e foi abordado num parecer do departamento jurídico da autarquia.

A sindicância aos serviços do Urbanismo foi pedida pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues, em Dezembro de 2006, e entregue há cerca de duas semanas ao actual autarca da capital, António Costa (PS).

ACL.

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